Os vereadores Edil Albuquerque (PMDB) e Otávio Trad (PT do B) participaram de uma reunião na tarde da última quinta-feira (23), com o secretário municipal de Receita (Semre), Disney de Souza Fernandes para discutir denúncias recebidas de contribuintes que reclamaram do aumento registrado acima do valor informado pela Prefeitura de Campo Grande, em 5,93% (índice anual da inflação).
Segundo o vereador Edil Albuquerque a motivação para o encontro se deu em razão das reclamações feitas pelos contribuintes que chegaram no seu gabinete e em outros da Câmara Municipal. "Entramos em entendimento e resolvemos procurar o secretário Disney para buscarmos uma solução aos problemas documentados. Caso não encontrássemos solução estávamos dispostos a interpelar judicialmente, porém, não foi preciso", destacou.
O parlamentar parabenizou o secretário de Receita pela colaboração e esclarecimentos e frisou que a situação poderia ser evitada se as informações sobre o reajuste do IPTU tivessem passado pelo crivo do Legislativo. "Em 30 anos, é a primeira vez que a Câmara Municipal não recebeu as informações referentes a elaboração do IPTU, então muitos casos ficaram confusos. Mas terminamos a reunião satisfeitos com as explicações do secretário", alegou Edil.
Já o vereador Otávio Trad reforçou a importância do encontro, pela dificuldade de relacionamento que houve em 2013 com o Executivo e o Legislativo. "Tivemos muitas divergências no ano passado, mas acredito que a reunião de hoje abre espaço para um entendimento mais próximo com a administração municipal. Os números apresentados estão dentro da legalidade, tanto na questão do aumento do tributo quanto na forma como foi elaborado", pontuou.
Cabe destacar que Campo Grande possui 346 mil mutuários, que em sua grande maioria (96,5%) tiveram aumento real de 5,93% (base da inflação nacional), enquanto que 2% deste público teve aumento maior do que 6% (alterações no cadastro do imóvel com valorização) e 1,5% restantes, tiveram diminuição no valor do tributo.
Especialistas do Setor - O presidente do Secovi/MS, Marcos Augusto Netto explicou que representou na reunião, o mercado imobiliário da Capital para obter esclarecimentos sobre um ponto sensível que é o valor do IPTU. "O valor do imposto afeta a valorização ou não do imóvel e reflete no bolso do proprietário. Se há aumento, o dono do imóvel sentirá o reflexo na hora de receber o dinheiro da locação, por exemplo", argumentou, acrescentando estar satisfeito com os esclarecimentos da equipe da Semre.
Administração Pública - Já o secretário Disney Fernandes entendeu que o encontro foi uma oportunidade excelente para esclarecer da melhor maneira possível, as dúvidas que pairam junto ao legislativo e à população. "É importante lembrar que todos os custos da administração municipal também tiveram reajuste com base no índice da inflação. E por isso, o percentual foi repassado ao imposto deste ano, porém, alinhando os casos de correção devida para mais ou menos. Devemos levar em conta as alterações dos dados cadastrais do contribuinte, como construção de área, reformas e mudanças na categoria (prédio para terreno)".
Disney esclareceu ainda que o universo de 2% de mutuários que tiveram aumento não deve passar de oito mil e do início de janeiro até a presente dada 373 cidadãos procuraram a central. " Até agora realizamos 373 atendimentos, sendo que 196 protocolizaram revisão, enquanto que 177 tiveram as dúvidas esclarecidas”, acrescentou.
Sobre a situação dos 13 mil aposentados que entraram com requerimento na prefeitura para procurar a isenção do imposto territorial urbano, o titular da Semre, explicou que há um critério para que os cidadãos tenham direito ao benefício. “As pessoas aposentadas que têm direito a isenção de imposto, devem ter uma renda máxima de dois salários mínimos, ser proprietárias do imóvel e residir nele”, finalizou.
Serviço – Os contribuintes que não concordarem com o valor do tributo referente ao ano de 2014 ou que tenham dúvidas sobre o pagamento devem procurar a Central de Atendimento do IPTU, na Rua Arthur Jorge, 500, ao lado do Paço Municipal. O horário de atendimento é das 8h às 16. As mesmas informações podem ser sanadas no telefone 156 e o vencimento será em 10 de fevereiro.
