A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou em 19 de agosto proposta que torna obrigatório o uso de equipamentos de segurança para quem anda de bicicleta, skate, patinete e patins.

Para os ciclistas, fica obrigatório o uso de capacete, além de equipamentos para a bicicleta: campainha, sinalização noturna dianteira, traseira, lateral e nos pedais e espelho retrovisor do lado esquerdo.

Já os usuários de skate, patinete e patins deverão usar capacete com viseira ou óculos protetores, joelheiras e cotoveleiras. À noite, será obrigatório ainda o colete com sinalização refletiva.

A proposta altera a Código de Trânsito Brasileiro (CTB - Lei 9.503/97) que obriga apenas os condutores de moto a usar esse tipo de equipamento.

O texto aprovado é um substitutivo do deputado Sergio Vidigal (PDT-ES) que unifica dois projetos (3772/12 e 3773/12) do deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS).

“Soa mais adequado consolidar o conteúdo dos dois projetos num substitutivo, posto que versam a respeito do mesmo tema e modificam a mesma lei”, disse Vidigal.

O relator concordou com os argumentos do deputado Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP) para unificar as duas propostas.

Segundo Mudalen, a obrigatoriedade da utilização de equipamentos de proteção individual é uma tentativa de aumentar o preço de uma ação imprudente e, dessa maneira, reduzir o número de pessoas que a praticam.

Tramitação

A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.