O Ministério Público Estadual (MPE) de Mato Grosso do Sul recomendou a Câmara Municipal de Dourados que retirasse da pauta, o projeto de desafetação de uma área de 10,8 mil metros quadrados que seria votado na segunda-feira (08), no município. Os vereadores já havia discutido a matéria em primeira sessão durante a semana passada, se entrasse em pauta, iria para segundo discussão, caso fosse aprovado, o projeto seria encaminhado para sanção do prefeito Murilo Zauith (PSB).

O assunto é polêmico na cidade porque a prefeitura estuda oferecer um novo traçado na via que passa aos fundos do condomínio Ecoville. O Conselho Municipal de Meio Ambiente de Dourados (Comdam) é contra e afirma que a área está incorporada a Área de Preservação Permanente (APP).   A área seria do condomínio e foi doada para a prefeitura.

Segundo o site Dourados Agora, o Executivo tenta ajustar readequando a estrada de forma a colocá-la no meio entre a área que a prefeitura deseja e a área de proteção, para que possa utilizar o espaço que se pretende desafetar.

Recomendação - O Ministério Público Estadual (MPE) recebeu denúncia na última sexta-feira (05), quando o arquiteto e urbanista Ronaldo Ferreira Ramos, membro do Comdam, ingressou com a representação no MPE informando que a decisão deveria ter passado pelo Comam, onde aconselhou a Casa de Leis a retirar o projeto da pauta. A Câmara de Dourados deverá analisar o caso e prestar esclarecimentos sobre o projeto.