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Interior

Câmara aprova projetos que beneficiam gestantes e doentes renais crônicos em Três Lagoas

25 novembro 2015 - 16h35Por Minuto MS

A Câmara Municipal de Três Lagoas, em sessão ordinária, na noite desta terça-feira (24), aprovou por unanimidade três projetos de leis, propostos pelos vereadores, e rejeitaram denúncia de improbidade administrativa, com pedido de instauração de Comissão Processante contra a prefeita Marcia Moura (PMDB), com justificativa de inconsistência dos termos da denúncia.

Foram aprovados e encaminhados ao Executivo, para sanção da prefeita Marcia Moura, os seguintes projetos: Projeto de Lei nº 85, de 6 de agosto de 2015, de autoria do vereador Gilmar Garcia Tosta, que concede aos portadores de doença renal crônica os mesmos direitos das pessoas com necessidades especiais; Projeto de Lei nº 86, de 7 de agosto de 2015, que dispõe sobre medida de incentivo à doação voluntária de sangue, proposto pela vereadora Sirlene dos da Saúde; e o Projeto de Lei nº 87, de 7 de agosto de 2015, também de autoria do vereador Gilmar, que institui o passe livre no transporte público coletivo urbano para gestantes, a partir do segundo mês de gestação até o término do primeiro mês pós-parto.

Estas medidas passarão a vigorar a partir do momento em que a prefeitura as sancionar e publicar.

No recinto do Plenário Legislativo, praticamente lotado, entre a população presente, o presidente do Conselho de Pastores de Três Lagoas, Nilton Carvalho César, pastor da Igreja Assembleia de Deus, Ministério Mato Grosso do Sul; a secretária de Assistência Social do Município de Três Lagoas, Maria Lúcia Firmino; secretário municipal de Esportes, Juventude e Lazer (Sejuvel), Walter da Silva Dias; e o presidente do Sindicato dos Empregados no Comércio de Três Lagoas, Eurides Silveira de Freitas.


DENÚNCIA

Na mesma sessão, foi votada a denúncia de possível improbidade administrativa, com pedido de instauração de Comissão Processante e consequente perda de mandato da prefeita Marcia Moura.

Pela denúncia, apresentada pelo vereador Gil do Jupiá, a prefeita Marcia Moura seria responsável pelo vandalismo e saques contra o patrimônio público, no alojamento conhecido como “Fazendinha”, construído e montado pela Fibria, às margens da BR-158, rodovia de acesso a Brasilândia, e posteriormente doado ao município. A denúncia foi rejeitada pela maioria dos vereadores.


CONSELHO DE PASTORES

O presidente do Conselho de Pastores de Três Lagoas, Nilton Carvalho César, pastor da Igreja Assembleia de Deus, Ministério Mato Grosso do Sul, usou a Tribuna Livre para convidar a população a participar da Marcha para Jesus 2015, no dia 28 de novembro, às 15h, com concentração na Praça da Bíblia, ao lado da rodoviária. O evento contará com a presença do pastor e cantor gospel de renome nacional, André Valadão.

A liderança evangélica também esclareceu que o conselho não foi contra a criação do Conselho Municipal da Diversidade Sexual, de autoria do Executivo, aprovado pela Casa, na semana passada. O fato gerou muita polêmica nas redes sociais e veículos de comunicação.

Segundo o pastor, a comunidade evangélica apenas questiona alguns artigos da referida lei, solicitando mais discussão e a possibilidade de alteração, pois entende que estes tópicos ferem princípios de igualdade de direitos civis, assim como princípios bíblicos defendidos pelos cristãos.

Como o projeto de lei já foi aprovado, o presidente da Câmara, Jorginho do Gás, explicou aos presentes à sessão que depende de ser sancionado pela prefeita Marcia Moura e sugeriu que as lideranças se reúnam com ela para debater a matéria e apresentar reivindicações.