O Ministério Público Federal em Três Lagoas (MPF/MS) conseguiu decisão judicial que determina que o Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte (DNIT) realize reparos e manutenção na BR 158, no trecho entre Paranaíba e Aparecida do Taboado, na região leste de Mato Grosso do Sul. A autarquia, responsável pelas estradas federais do país, deve realizar obras de reparo e conservação do pavimento, iluminação horizontal e vertical e do acostamento. Também deve ser instalada base de operação de equipamentos de pesagem para veículos de carga. O DNIT tem 180 dias para cumprir a determinação, sob pena de multa diária de R$ 15 mil.
O trecho, de 54 km, é objeto de inquérito civil do MPF desde 2014. Neste tempo, já foram expedidos diversos ofícios e duas recomendações ao DNIT, que descumpriu todas as determinações do MPF. À notificação inicial do problema, foram juntando-se reclamações dos usuários da rodovia, matérias jornalísticas e relatórios da Polícia Rodoviária Federal. Todos dão conta da crescente precarização das condições da rodovia, que recebe, além de veículos de passeio, tráfego de caminhões de carga.
Em vista da omissão do DNIT em cumprir a função para a qual foi criado, o Ministério Público Federal ajuizou ação civil pública em março deste ano, com pedido de liminar, para que a autarquia fosse obrigada a tornar a BR 158 trafegável com segurança. A decisão que atendeu os pedidos foi deferida em 7 de outubro, chegando para conhecimento do MPF em 11 de novembro.
Trecho de baixíssima qualidade
A BR 158, no trecho entre Aparecida do Taboado e Paranaíba, está localizada em região de alta concentração industrial e possui elevado fluxo de carros e caminhões. A extensão foi considerada de “baixíssima qualidade” pela Polícia Rodoviária Federal, que classifica a manutenção da via como “deficiente”.
O excesso de peso é um dos principais fatores da decomposição da rodovia e contribui para o surgimento de buracos e o afundamento da pista. De acordo com inspeções da PRF, a BR 158 possui várias extensões comprometidas, com ondulações, elevações, desníveis e buracos.
