A 2ª Câmara do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE/MS) encontrou irregularidades em processos administrativos das prefeituras de Figueirão e Bataguassu e pediu multas que somam a quantia de R$ 20.611,36, o equivalente a 956 Uferms. O TCE analisou ontem (11) um total de 75 processos administrativos, sendo 70 julgados regulares e cinco irregulares.

O conselheiro Iran Coelho analisou 15 processos e julgou irregular o processo administrativo nº 14/2011, celebrado entre o município de Figueirão e a Empresa Wagner Lopes dos Santos, devido à existência de saldo a pagar no valor de R$ 472,88. O então prefeito Getúlio Furtado Barbosa (PMDB) foi multado no valor equivalente a 30 Uferms, ou R$ 646,08, por não encaminhar cópias das Ordens de Pagamento e notas de empenho.

A conselheira Marisa Serrano relatou 32 processos e julgou dois deles irregulares, tendo ainda aplicado multas no valor equivalente a 276 Uferms, equivalente a R$ 5,9 mil. Já o conselheiro Osmar Jeronymo analisou 28 processos e julgou como irregulares e ilegais os atos praticados pelo ex-prefeito de Bataguassu, João Carlos Aquino Lemes (PT), na gestão do Fundo Municipal de Saúde de Bataguassu, no período de janeiro a dezembro de 2011.

Neste processo, o conselheiro Osmar também promoveu a impugnação do valor de R$ 191,53, referente à infração de trânsito cometida por servidor sem o devido desconto em folha. O valor deve ser ressarcido ao município em números atualizados, sob responsabilidade do ex-prefeito de Bataguassu, sujeito a aplicação de multa no valor correspondente a 50 Uferns, R$ 1.078.

Após publicação no Diário Oficial Eletrônico do TCE/MS, os gestores ainda poderão entrar com recurso ordinário e/ou pedido de revisão da decisão.