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Interior

Fazendeiro é autuado em R$ 520 mil por degradação de nascentes de rio

Multa

19 maio 2016 - 10h38Por Redação

Policiais Militares Ambientais de Bonito trabalham há dias realizando levantamentos de degradações de áreas de várzeas, que compõem as nascentes do rio da Prata, em várias propriedades rurais no município. Na última segunda-feira, dia 16 de maio, depois dos trabalhos concluídos, um proprietário rural foi multado em R$ 13.000.000,00 (treze milhões) por diversas irregularidades ambientais.


Nesta quinta-feira, dia 19 de maio, foram concluídos os levantamentos na fazenda Arco Íris, a 45 km da cidade de Bonito. Em princípio, foi constatada pelos policiais a criação de gado dentro de área de Preservação Permanente (APP). Não havia cercamento das áreas protegidas do córrego Turvo, afluente do rio da Prata, que estavam sendo pisoteadas e degradadas. Medida em GPS, essa área afetada perfez 8,5 hectares.



Um segundo problema havia sido verificado durante a fiscalização aérea inicial na semana passada. A PMA havia verificado uma área de desmatamento. Em terra, foram verificadas diversas árvores derrubadas e a madeira fora enterrada para encobrir a infração ambiental. Em algumas valas parte da madeira encontrava-se descoberta.



Outra infração ambiental encontrada refere-se ao armazenamento e utilização de agrotóxicos ilegalmente. Foram encontradas embalagens de agrotóxicos espalhadas em vários prontos da propriedade. Além disso, no barracão, onde se encontravam os pesticidas armazenados não havia sinalizações, rótulos de riscos e outros cuidados ambientais, contrariando as normas técnicas e a legislação ambiental, bem como a bula dos próprios produtos perigosos.



Foram encontrados também drenos de várzea na propriedade, porém, nas análises em imagens de satélites, os policiais verificaram até o momento, que são muito antigos. Já foram analisadas imagens, desde o ano de 2008 e as valetas já apareciam.


Como tudo foi realizado sem autorização ambiental, as atividades irregulares foram interditadas. Hoje (19), depois de concluídos todos os levantamentos, o proprietário da fazenda, engenheiro de 52 anos, residente em Bonito, foi autuado administrativamente e multado em R$ 520.000,00 (quinhentos e vinte mil reais). Ele também responderá por crimes ambientais e poderá pegar pena de prisão de um a três anos por crime ambiental de destruir área de preservação permanente; mais um a seis meses por construir atividade poluidora sem autorização do órgão ambiental; seis meses a um ano de detenção pelo desmatamento e enterrar a madeira e, de um a quatro anos pelo armazenamento e utilização irregular de agrotóxicos.



O autuado foi notificado a apresentar plano de recuperação da área degradada (PRADE), junto ao órgão ambiental. Os autos também serão encaminhados ao Ministério Público para possível abertura de ação civil pública de reparação dos danos ambientais.



Os levantamentos continuarão nas demais propriedades suspeitas de irregularidades. São levantamentos terrestres, por imagens de satélites, fotografias e vídeos aéreos, no sentido de se levantar as ilegalidades e avaliar os danos ambientais, para a aplicação inicial das multas administrativas, que serão julgadas pelo Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul), bem como para subsidiar a parte criminal e para servir de base para o Ministério Público, em possível ação civil pública para a reparação dos danos ambientais.