Policiais Militares Ambientais de Costa Rica (PMA), durante fiscalização no município na tarde de sábado (11), autuaram um fazendeiro de 59 anos, por disposição inadequada de embalagens vazias e de agrotóxicos.

A PMA, flagrou na propriedade vários galões de produtos tóxicos abandonados a céu aberto, além de galões vazios de agrotóxicos de várias marcas, para realizar balizamento na manutenção de uma estrada que passa pela propriedade. Também havia embalagens em locais descobertos, contrariando as normas técnicas e a legislação ambiental, bem como a bula dos próprios produtos.

O infrator foi autuado administrativamente e recebeu multa de R$ 20 mil por armazenamento do produto perigoso, contrariando as normas técnicas e a legislação ambiental. O agrotóxico foi aprendido e o proprietário rural, foi notificado a tomar as providências para a destinação adequada dos resíduos perigosos.

O fazendeiro que reside em São João da Boa Vista (SP), responderá por crime ambiental, previsto pelo artigo 56 da Lei 9.605/1998 de produzir, processar, embalar, importar, exportar, comercializar, fornecer, transportar, armazenar, guardar, ter em depósito ou usar produto ou substância tóxica, perigosa ou nociva à saúde humana ou ao meio ambiente, em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou nos seus regulamentos. Se condenado, poderá pegar pena de um a quatro anos de reclusão.