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Interior

Fundação do Meio Ambiente multa Energisa em mais de R$ 30 mil

26 novembro 2015 - 13h20Por Diário Corumbaense

A Fundação de Meio Ambiente do Pantanal multou em mais de R$ 30 mil a Energisa Mato Grosso do Sul, Distribuidora de Energia. O edital do auto de infração, assinado pela vice-prefeita e diretora-presidente da Fundação de Meio Ambiente do Pantanal, Márcia Rolon, foi publicado na edição da quarta-feira, 25 de novembro, do Diário Oficial do Município de Corumbá (DioCorumbá).


Na verdade, foram aplicadas duas multas, ambas no dia 19 deste mês, que somam 31 mil reais. A de maior valor é a do auto de infração número 039/2015, da ordem de R$ 27.200,00. A outra, auto 038/2015 é de R$ 2.800,00.


As autuações têm a ver com a poda irregular de árvores na ladeira José Bonifácio, área tombada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artistico Nacional (IPHAN). O corte das árvores foi feito de forma equivocada e colocou em risco os imóveis localizados na região. Além disso, a Prefeitura não foi informada sobre a ação da empresa. Outra situação verificada pela Fundação de Meio Ambiente são galhos deixados pela concessionária em alguns pontos da cidade.


As multas aplicadas pela Fundação de Meio Ambiente à distribuidora de energia foram por praticar conduta prevista no artigo 49 da Lei 9605/1998 e no Decreto 6514/2008 no artigo 56, que é a de “destruir, danificar, lesar ou maltratar, por qualquer modo ou meio, plantas de ornamentação de logradouros públicos ou em propriedade privada alheia”.


Após a autuação, "a empresa fica intimada a recolher ou impugnar o Crédito não Tributário no prazo de 20 (vinte) dias, contados a partir da data de ciência. Transcorrido o prazo legal, resultando na inércia do contribuinte, o débito será encaminhado para lançamento em dívida ativa para posterior cobrança judicial".