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Indústria de celulose é multada em R$ 2 mi por terceirização ilegal

Empresa sediada em Três Lagoas pode recorrer da decisão

5 DEZ 2016
Dourados Agora
20h26min
Cultivo é atividade-fim e não pode ser terceirizada Foto: Correio de Três Lagoas

A Fibria-MS, indústria de celulose em Três Lagoas, foi condenada a pagar multa de R$ 2 milhões por terceirizar atividades como plantio, cultivo e cuidados no corte, o que é proibido por lei. 

A decisão foi da juíza do Trabalho Patrícia Balbuena de Oliveira Bello. Em seu despacho, a magistrada disse que essas atividades fazem parte do processo de produção da celulose, que é o objetivo central da empresa, e portanto deve ser caracterizada como atividade-fim.

De acordo com o Dourados Agora, a multa foi fixada em R$ 2 milhões de  indenização pelo dano moral provocado à coletividade, valor que deverá contemplar a comunidade atingida de Três Lagoas por meio de relevantes serviços sociais. 

A decisão ainda proíbe a contratação, por meio de pessoa jurídica interposta, de serviços que estejam relacionados à sua atividade-fim. Além disso, a Fibria-MS está proibida de contratar serviços, mesmo os relacionados à sua atividade-meio, quando existentes a pessoalidade e a subordinação. O descumprimento de todas estas obrigações pode acarretar no pagamento de multa diária de R$ 20 mil.

Outro ponto importante da sentença se refere à condenação da Fibria-MS na obrigação de fiscalizar as empresas terceirizadas, fazendo com que respeitem condições mínimas de saúde, segurança, medicina e higiene, nas áreas de florestamento e reflorestamento, sob pena de multa no valor de R$ 50 mil por item violado.

Para o procurador do Trabalho Paulo Roberto Aseredo, a terceirização ilícita praticada pela Fibria-MS negou aos empregados acesso a direitos trabalhistas fundamentais, servindo como estratégia para reduzir os custos e precarizar o trabalho. Da decisão, ainda cabe recurso.

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