O ex-prefeito de Paranaíba, José Garcia de Freitas (PDT), conhecido como ‘Zé Braquiara’, o ex-secretário e vereador Paulo Henrique Cançado Soares (Indústria, comércio, agronegócio e turismo) e sua mãe, a empresária Maria Antônia Cançado Soares, foram condenados em mais um processo de improbidade administrativa.

Conforme as investigações do MPE (Ministério Público Estadual), Paulo Henrique alugou um prédio da sua mãe para a prefeitura, sem licitação, através de contratos superfaturados. Além disso, a área foi locada para ser utilizada por 50 dias, mas a prefeitura só ocupou o espaço por uma semana.

Segundo o MPE, “os requeridos, agindo de forma consciente e voluntária, participaram do ato de dispensa de licitação fora das hipóteses previstas em lei, o que culminou com a autorização da formalização, pelo Município de Paranaíba, de contrato de locação de imóvel urbano de propriedade de empresa administrada pela demandada Maria Antonina Cançado Soares”.

Os réus chegaram a alegar que o local foi escolhido para a promoção de concursos do Senai (Serviço Nacional da Indústria) com dispensa de licitação, pela urgência do evento. No entanto, a Justiça apurou que o prédio abrigou um evento da prefeitura que poderia ser realizado gratuitamente em escolas públicas ou entidades filantrópicas.

De acordo com a decisão do juiz Plácido de Souza Neto, da 2ª vara cível de Paranaíba, os três devem pagar para o município R$ 5,3 mil com correção monetária pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), acrescido de juros moratórios de 1% ao mês, desde a data do pagamento, além das custas processuais.

O ex-prefeito e o ex-secretário ficaram inelegíveis por um período de cinco anos e também devem pagar cinco vezes o valor da remuneração mensal que recebiam durante a prática do ilícito, enquanto a empresária deve ressarcir o dobro do dano causado ao erário público.

Outras condenações

O ex-prefeito Zé Braquiara foi cassado em abril de 2013, após condenação do TRE/MS (Tribunal Regional Eleitoral) por confeccionar 10 mil cartilhas, com material de campanha, utilizando dinheiro da prefeitura, no montante de R$ 7 mil. Em outro processo, ele era investigado por usar as mídias oficiais da prefeitura para promover sua reeleição.