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Interior

Ministro da Justiça tem 30 dias para definir demarcação de terra

06 setembro 2015 - 12h58Por Dany Nascimento

O MPF (Ministério Público Federal) em Mato Grosso do Sul conseguiu uma liminar na Justiça que obriga o ministro José Eduardo Cardozo a dar uma posição em no máximo 30 dias, sobre processo demarcatório da Terra Indígena Taunay-Ipegue, no pantanal sul-mato-grossense.

Eduardo deve analisar os estudos demarcatórios, que foram  encaminhados pela Funai no ano de 2009 e definir se rejeita ou aprova. Caso o ministro descumpra  a ordem judicial, a União será multada em R$ 50 mil por dia.

Segundo o Cimi, a Terra Indígena Taunay-Ipegue, com 6.461 hectares, fica em Aquidauana, a 150 km de Campo Grande, e é habitada por 5.500 indígenas da etnia Terena. Em média, são 6,8 hectares por família, quantidade de terra insuficiente, se ponderada a qualidade do solo da região, já localizada no Pantanal. Os estudos demarcatórios, iniciados em 1985, há mais de 30 anos, e finalizados em 2004, concluíram pela existência de um território tradicional indígena de 33.900 hectares.

O procedimento nº 08620.000289/85, referente à Terra Indígena Taunay-Ipegue, foi encaminhado pela Funai ao ministro em 25 de novembro de 2009. Desconsiderado o tempo em que liminar na Justiça suspendeu os estudos, de 13/08/2010 a 29/04/2014, o processo esteve à disposição do ministro Cardozo por pelo menos dois anos e dez meses, tempo 34 vezes superior ao prazo legal de 30 dias.