O MPE-MS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) expediu recomendação a prefeitura municipal de Dourados, que suspenda imediatamente a flexibilização do decreto de reabertura do comercio local na última terça-feira.
A prefeita Delia Razuk, tem o prazo de 48 horas para responder a partir da assinatura na quinta-feira. O documento recomenda ainda que “as medidas de flexibilização, sejam submetidas a avaliação do Comitê de Enfrentamento da Crise, Núcleo Técnico e entidades civis interessadas, a fim de que toda decisão administrativa adotada se dê com base em fundamentos técnicos”.
Segundo o Dourados News, a medida foi assinada pelos promotores Etéocles Brito Mendonça Dias Júnior (10ª Promotoria de Justiça), Ricardo Rotunno (16ª PJ) e Luiz Gustavo Camacho Terçariol (17ª PJ), a recomendação também quer que a prefeitura garanta que eventuais atos permissivos futuros “estejam alicerçados em parâmetros reais, com especificação das atividades autorizadas, bem como das condicionantes específicas para cada uma delas”.
Além disso, o MPE recomenda que “somente ocorram após a elaboração de plano de trabalho de fiscalização, que possibilite a intensificação das medidas com demonstração da capacidade de pessoal e garantia de que lhes seja assegurado o fornecimento de EPI's necessários a atividade fiscalizatória”.
AGLOMERAÇÕES
Nas justificativas, os promotores de Justiça citam matéria publicada pelo Dourados News que mostra aglomerações formadas do lado de fora de agências bancárias a partir do dia 7, quando houve a reabertura do comércio e foram retomados os atendimentos presenciais na cidade. (relembre)
Eles também afirmam que “a realidade local demonstra que Dourados possui uma quantidade ínfima de leitos frente a numerosa população desta urbe e da macrorregião”, superior a 800 mil habitantes, e “a notória demanda vinda de toda região, como se viu no caso do primeiro óbito registrado no Município de Dourados em decorrência do Covid-19, oriundo de Batayporã”.
SUBNOTIFICAÇÃO
O MPE considera ainda “a declarada inexistência de testes para de aferir com precisão quantos são os casos existentes no Município de Dourados, restringindo-se as testagens aos casos extremamente graves”, situação que, segundo os promotores de Justiça, “tem como reflexo as subnotificações, que dificultam o combate à pandemia, devendo ser considerados quando da análise acerca das medidas de flexibilização do isolamento social, notadamente porque, como ressaltado pelo Núcleo Técnico, estudos apontam que uma pessoa infectada com o vírus é capaz de transmiti-lo para aproximadamente 2,74 outras2.
