O Ministério Público de Mato Grosso do Sul instaurou inquérito civil para apurar irregularidades nas construções de sete praças públicas, na cidade de Três Lagoas.

A denúncia partiu do vereador David Martinelli, que indica a falta de brinquedos em parquinhos, alambrados, portões e até de uma quadra de areia na execução da obra contratada pelo prefeito Ângelo Guerreiro (PSDB).

Conforme o documento, a responsável pelas obras é a empresa Poligonal Engenharia e Construções LTDA. O inquérito foi instaurado em 8 de agosto de 2022, para apurar o contrato 282/2020 entre a Prefeitura de Três Lagoas e a empresa.

O vereador Davis Martinelli aponta divergências entre o contrato e as obras entregues nas sete praças construídas em Três Lagoas.

Faltou até quadra de areia

Segundo o vereador Davis, a empresa foi paga para construir sete praças pela cidade, porém, as obras foram entregues faltando itens e diversas execuções. Ele diz que faltaram portões e diversos brinquedos nos parques infantis. Também que faltaram de lixeiras recicláveis, não foi construído o conjunto de mesas para jogos, foram colocados bancos sem encosto e que não foram executados a construção de uma quadra de areia.

Além disso, o parlamentar indica que não foram feitos alambrados entorno da quadra poliesportiva em um dos locais.

Os problemas descritos são nas Praças: Ipanema, Praça do Jardim Nova Ipanema, Praça JK, Praça Jardim dos Ypês III, Praça Nova Três Lagoas II, Praça Jardim Glória e Praça bairro Setsul. Todas elas fazem parte do programa "Nossa Praça", da Prefeitura de Três Lagoas.

No documento, o vereador diz que assim que o prefeito Angelo Guerreiro (PSDB) tomou conhecimento do ofício apontando as supostas irregularidades, ele determinou, na data de 21 de março de 2022, a abertura do Pregão Eletrônico [n° 010/2022- Processo de Licitação n° 065/2022], para adquirir os mesmos equipamentos faltantes apontados na denúncia inicial.

O parlamentar afirma, ainda, haver duplicidade nos pagamentos, uma vez que, considerando que o serviço já foi pago e não foi integralmente realizado, a nova licitação estaria pagando por um serviço já pago.

Davis diz que o valor inicial do contrato celebrado em 17 de novembro de 2020, era de R$ 9.162.377,55, com a premissa de ser um valor fixo e irreajustável, porém em 31 de julho de 2021, um aditivo de R$ 805.205,46 e posteriormente outro de R$ 45.570,38. 

Projeto básico

A empresa alegou ao MPE, que foi contratada para execução de obra civil com projeto básico e que ficou a cargo da contratada a realização do projeto executivo e complementares como playground e demais equipamentos instalados nas praças.

Prefeitura

Por sua vez, a Prefeitura de Três Lagoas, também informou no inquérito que o projeto era básico, “cujos elementos servem para orientar o Projeto Executivo, não houve, em nenhum momento, transgressão ou distinção do projeto licitado da construção das praças públicas”.

O Executivo disse ainda que “o projeto pode sofrer eventuais supressões e acréscimos de itens de orçamento”. 

O Tribunal de Contas Estadual informou que o processo encontra em trâmite na Corte e que ainda, que não há decisão de mérito, provisória ou definitiva.

O inquérito está sendo conduzido pelo promotor de Justiça, Etéocles Brito.

O que diz a prefeitura?

Solicitação de nota retorno foi encaminhada a assessoria de comunicação da Prefeitura de Três Lagoas questionando como o problema será resolvido. Se houver resposta, será inserido no texto.