O MPF (Ministério Público Federal) em Mato Grosso do Sul anunciou na tarde da última sexta-feira (17) que conseguiu a suspensão imediata de todas as atividades da empresa Gaspem em Mato Grosso do Sul. A Polícia Federal deve lacrar a sede da empresa, que funciona na Vila Industrial em Dourados. A Justiça aceitou os argumentos do MPF e considerou que há “perigo de novas agressões e atos ilícitos” executados pela Gaspem, cujos serviços de segurança em propriedades em litígio (consideradas terras tradicionais pelos indígenas) é feito mediante contrato com fazendeiros.

A Gaspem oferece serviços de segurança em propriedades com conflito fundiário e é acusada de executar ataques contra comunidades indígenas, que resultaram em dezenas de feridos e na morte de duas lideranças. Ela funciona irregularmente desde 14 de novembro de 2012, data em que venceu autorização de funcionamento expedida pela Polícia Federal, segundo o MPF.

De acordo com depoimentos, a empresa chegava a receber R$ 30 mil para cada desocupação. Os seguranças da Gaspem eram contratados para intimidar e aterrorizar as comunidades em atuações que, para o Ministério Público, caracterizavam desvio da finalidade da empresa, constituída para “prestar segurança privada em imóveis urbanos, rurais e eventos”.

Para o Ministério Público Federal, a Gaspem é “um grupo organizado o qual dissemina violência contra os guarani-kaiowá do cone sul do Estado de Mato Grosso do Sul através de pessoas brutais nominadas 'vigilantes', na maioria das vezes sem qualificação para o exercício da atividade, portando armamento pesado e munições, a fim de praticarem atos contrários ao ordenamento jurídico e à segurança pública”.

Em Mato Grosso do Sul, desde 2005 há registros de casos de violência rural com envolvimento da Gaspem. Há relatos de ameaças feita por funcionários da empresa à comunidade guarani-kaiowá Apyka'i (Curral do Arame), cujos barracos foram destruídos em incêndio ocorrido em agosto de 2013 na BR 463.

Em 2009, a mesma comunidade teve seus barracos criminosamente queimados. A participação da Gaspem no episódio está sendo investigada, além do possível envolvimento da empresa nos ataques às comunidades Lagoa Rica, Laranjeira Ñanderu, Ñaderu Morangatu, Sombrerito, Pyelito Kuê e Guaiviry, todas próximas a áreas reivindicadas como tradicionalmente indígenas.

Funcionários da empresa também são acusados da morte dos índios Dorvalino Rocha e Nízio Gomes, em processos que tramitam na Justiça Federal de Ponta Porã. OMPF também pede o bloqueio de R$ 480 mil a título de dano moral coletivo.