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Ocupação na UFMS de Paranaíba acaba e aulas retornam normalmente já na segunda-feira

Universidade estava ocupada por alunos contra PEC 55, conhecida como PEC dos Gastos, há quatro dias

19 NOV 2016
Amanda Amaral
14h38min
Foto: Panoramio/Reprodução

As atividades acadêmicas na Universidade Federal em Paranaíba, paralisadas desde a madrugada de terça-feira (15), serão retomadas a partir da próxima segunda-feira (21). Acompanhando movimento que se espalha em várias universidades públicas do país, alunos ocuparam a unidade para protestar contra a PEC 55, que ficou conhecida como a PEC que limita os gastos com a educação e saúde.

Antes, o prédio já havia sido ocupado e desocupado, resultando no adiamento da aplicação das provas do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio). A reitoria publicou uma nota esclarecendo que, oficialmente, o movimento foi encerrado. Leia abaixo, na íntegra:

“O Câmpus de Paranaíba, da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (CPAR/UFMS), informa que a partir de segunda-feira (21/11/2016) as aulas e as atividades acadêmicas dos seus cursos de graduação (Administração, Matemática e Psicologia) serão retomadas normalmente.

Atenciosamente,

Direção do Câmpus de Paranaíba.”

Ocupações

Em Campo Grande, o prédio da UEMS (Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul) segue ocupado desde o início do mês. Em Dourados, a UFGD (Universidade Federal da Grande Dourados) permaneceu ocupada por nove dias.

Em Três Lagoas, os dois campi da Universidade Federal também foram ocupados, mas as aulas acontecem normalmente desde a quarta-feira (16).

PEC 55

Uma das principais medidas anunciadas até agora pelo governo de Michel Temer é a PEC 241, que no Senado passou a tramitar como PEC 55, e que estabelece um teto para os gastos públicos. A mudança de número seria apenas para fins de organização e controle do Senado.

No dia 25 de outubro, a PEC foi aprovada em segundo turno pelo plenário da Câmara dos Deputados. Nessa votação, 359 deputados foram a favor, 116 contra e houve 2 abstenções. Como se trata de uma Proposta de Emenda Constitucional, o projeto de teto para gastos públicos precisa ser aprovado em duas votações por pelo menos três quintos dos deputados (308), e depois mais duas vezes por três quintos dos senadores (49).

A ideia da PEC 241 é que o crescimento dos gastos públicos seja totalmente controlado por lei. A proposta do governo é limitar esse crescimento apenas ao aumento da inflação. Alguns gastos até poderiam crescer mais do que a inflação, desde que houvesse cortes reais em outras áreas. Na prática, portanto, as despesas do governo não teriam crescimento real. Esse teto de gastos ficaria em vigência pelos próximos 20 anos, a partir de 2017. Mas o congelamento dos gastos público poderá ser revisado após 10 anos.

A proposta ainda prevê algumas punições para órgãos da União que extrapolarem o limite de gastos: proibição de aumentar os salários dos servidores no ano seguinte, de contratar concurso público, de criar novos cargos ou reestruturar planos de carreira.

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