Para garantir R$ 35 mil de salário, o prefeito de Três Lagoas, Angelo Guerreiro (PSDB), recorreu ao TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) para manter o aumento de 64,28% no salário e conseguir reverter a decisão da juíza da cidade, que havia suspendido o pagamento em decisão anterior.

Assim, nessa quarta-feira (10), o desembargador Júlio Roberto Siqueira Cardoso, do TJ-MS, acatou o pedido de Guerreiro e suspendeu a liminar que cortou o reajuste do tucano, do vice-prefeito e dos secretários municipais.

O prefeito agiu de forma rápida, já que a juíza Aline Beatriz de Oliveira Lacerda, da Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos de Três Lagoas, havia feito a determinação em 3 de maio. Para a juíza, ao aumentar os salários ainda nesta legislatura, o Executivo não respeitou o princípio da anterioridade, já que em seu entendimento o reajuste só poderia ser concedidos no mandato subsequente.

A ação popular contra o aumento foi proposta pelo advogado Douglas Barcelo do Prado. 

O salário de Guerreiro, que era de R$ 21 mil, volta a ter o acréscimo de 64,28% com essa nova decisão. 

Argumento de Guerreiro

No pedido, o prefeito de Três Lagoas argumentou que a lei Municipal nº 3.961/2023 foi aprovada pela necessidade de corrigir uma defasagem de mais de 10 anos na remuneração dos servidores. Ele citou ainda que a estagnação nos salários causou evasão de profissionais, principalmente médicos, o que acarreta prejuízos no setor da saúde. 

Resposta da comunicação da prefeitura

O diretor de comunicação da prefeitura, Henrique Alves, que já havia sido contactado via e-mail e Whatsapp por inúmeras vezes [sendo pedido nota retorno e deixado espaço aberto para a prefeitura] sobre esse tema e outros diversos, aproveitou a decisão do desembargador para exigir um direito de resposta sobre a matéria publicada anteriormente (clique aqui para ver).

"Venho por meio deste solicitar a publicação, até às 17h do dia de hoje (10 de maio de 2023), do conteúdo deste e-mail cuja finalidade é indicar a decisão do Desembargador", exigiu o diretor de comunicação, que aproveitou o despacho do desembargador para tecer críticas à publicação sobre o salário do prefeito e ao advogado autor da ação popular contra o reajuste.

"Logo, não há nenhum “jeitinho brasileiro” e nem manobras, pois na decisão, Cardoso enfatiza que se percebe, sem maiores dificuldades, que o advogado Douglas Barcelo do Prado, autor da ação popular, adotou comportamentos divergentes ao tratar sobre o subsídio de prefeitos, vice-prefeitos e secretários e ao abordar sobre o subsídio dos vereadores, em termos de exigência de anterioridade".

É preciso deixar claro que, em todas as veiculações, houve solicitações de nota retorno ao diretor de comunicação e não houve resposta de nenhuma delas até o fechamento dos textos baseados na decisão da juíza e na ação popular. Necessário lembrar também a garantia de liberdade de imprensa pela legislação.