Policiais Militares Ambientais de Costa Rica realizaram fiscalização ontem em uma propriedade rural, no município de Chapadão do Sul (MS), localizada a 60 km de Costa Rica e localizaram agrotóxicos armazenados de forma inadequada, com riscos de contaminação. Havia produto e embalagens a céu aberto e dentro de um barracão desrespeitando inclusive as bulas das próprias embalagens, bem como não havia rótulos de riscos no local, contrariando as normas técnicas e a legislação ambiental.

A PMA confeccionou um auto de infração administrativo contra a empresa infratora, com domicílio jurídico na propriedade e arbitrou multa de R$ 100.000,00.

Os responsáveis pela empresa infratora responderão por crime ambiental, previsto pelo artigo 56 da Lei 9.605/1998 de: produzir, processar, embalar, importar, exportar, comercializar, fornecer, transportar, armazenar, guardar, ter em depósito ou usar produto ou substância tóxica, perigosa ou nociva à saúde humana ou ao meio ambiente, em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou nos seus regulamentos. Se condenada, poderá pegar pena de um a quatro anos de reclusão.