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Interior

PMA autua imobiliária em R$ 90 mil por desmatar e lotear sem licença

26 outubro 2015 - 13h16Por Redação

Policiais Militares Ambientais de Dourados multaram uma imobiliária de Dourados por desmatamento ilegal e loteamento sem licença ambiental. Os PMAs estiveram em uma área de vegetação de uma fazenda, localizada nas proximidades do perímetro urbano e perceberam a abertura de um loteamento, sendo desmatados vários quinhões para transformação em chácaras.

No local, os policiais localizaram o funcionário de uma imobiliária da cidade, que era proprietária do local e responsável pelo loteamento. Os policiais mediram a área em GPS, que perfez 62 hectares, com várias parcelas já desmatadas, com alguns lotes já adquiridos por várias pessoas.

A PMA verificou que a área era de vegetação primária densa e possuía espécies arbóreas predominantemente de Mata Atlântica, que é um bioma especialmente protegido pela Lei Federal n.° 11.428 de 22 de dezembro de 2006 e que sua vegetação primária só pode ser desmatada, em caso de interesse público, devidamente licenciada. A vistoria foi realizada no dia 19 passado, e as atividades foram interditadas, sendo dado prazo até dia 24 para que a imobiliária apresentasse a devida documentação ambiental do empreendimento.

O dono da imobiliária proprietária da área loteada ilegalmente, residente em Dourados, esteve no quartel da PMA. Segundo a Polícia Ambiental, ele não possuía o devido licenciamento, nem para o desmatamento e nem para o loteamento. A empresa foi autuada administrativamente e multada em R$ 90.000,00.

O responsável e a empresa responderão por dois crimes ambientais. Pelo desmatamento de área do bioma mata atlântica sem autorização ambiental, que prevê pena de detenção de um a três anos e por crime de construir atividade potencialmente poluidora sem licença, com pena de três a seis meses de detenção.

O proprietário foi notificado a apresentar um projeto junto ao órgão ambiental o Plano de Recuperação da Área Degradada (PRADE).