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Interior

PMA fecha estaleiro que funcionava ilegamemnte às margens do Rio Paraguai

Empresa tem domicílio jurídico no Rio de Janeiro e foi multada em R$ 15 mil

17 setembro 2016 - 16h32Por Thiago de Souza

A PMA (Polícia Militar Ambiental), em Corumbá, fechou, na tarde dessa sexta-feira (16), um estaleiro que estaria funcionando ilegalmente às margens do Rio Paraguai, na região do Distrito de Porto Morrinho, em Corumbá. 

Segundo o Dourados News, a empresa proprietária da atividade possuía apenas a licença ambiental prévia (LP), a qual autorizava apenas o local do empreendimento, no entanto, já estava realizando as obras de instalação da atividade, sem a devida licença adequada que é a Licença de Instalação.

As atividades foram paralisadas e a empresa, com domicílio jurídico no Rio de Janeiro (RJ) foi autuada administrativamente e multada em R$ 15.000,00.

Os responsáveis pela empresa foram notificados a regularizar as atividades. Eles também responderão por crime ambiental de funcionar atividade potencialmente poluidora em desacordo com a autorização ambiental obtida. Se condenados, poderão pegar pena de detenção de três meses a um ano de detenção.

 

 

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