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quinta, 26 de novembro de 2020
Interior

PMA multa fazendeiro em R$ 5.400 por guardar embalagens de agrotóxicos irregularmente

Material causava risco ao meio ambiente e estava sem nenhum tipo de proteção

24 outubro 2016 - 21h06Por Thiago de Souza

A PMA (Polícia Militar Ambiental) em Naviraí aplicou R$ 5.400 de multa a um produtor rural por armazenar embalagens de agrotóxicos irregularmente, causando risco de contaminar o solo e animais, em uma fazenda em Itaquiraí, nesse domingo (23).   

Segundo os militares que fizeram a fiscalização, o material estava em local descoberto, exposto a intempéries e sem piso contenção. O proprietário da fazenda, que mora em Maringá (PR), foi notificado a dar destinação adequada aos materiais tóxicos, conforme determina a legislação. 

A PMA informou que o infrator responderá por crime ambiental, previsto pelo artigo 56 da Lei 9.605/1998 de: produzir, processar, embalar, importar, exportar, comercializar, fornecer, transportar, armazenar, guardar, ter em depósito ou usar produto ou substância tóxica, perigosa ou nociva à saúde humana ou ao meio ambiente, em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou nos seus regulamentos. A pena para o crime é de um a quatro anos de reclusão.

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