O MPE (Ministério Público Estadual) recomendou que a Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública) de Mato Grosso do Sul ative o anexo do presídio masculino de Corumbá, que foi inaugurado, mas não funciona.

O MPE disse, na recomendação, que o novo espaço do presídio tem a função de diminuir a superlotação e promover a melhor distribuição dos presos entre as celas. A ação foi da 5ª Promotoria de Justiça da Execução Penal. Segundo inquérito 007/2016, da promotoria, apesar de haver 228 presos do sexo masculino, o local conta com cerca de 508 apenados, ou seja, mais do que o dobro da quantidade ideal.

Foi nesse inquérito que os promotores verificaram que havia a construção de um anexo, com celas e solitárias, com capacidade para 190 presos, mas que não era usado. O custo da obra foi de  R$ 2.391.815,38, verba proveniente do Fundo Penitenciário Nacional. O MPE também acrescentou que a não utilização do espaço se caracteriza como desperdício de recursos do erário.  

Agepen vai atender MPE

Ao Diário Corumbaense o diretor-presidente da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen), Ailton Stropa Garcia, disse que a recomendação do MPE será atendida. “A Agepen vai atender a recomendação. Apesar da inauguração, havia vários problemas de segurança e, inclusive de abastecimento de água que tivemos que resolver e devemos findar nos próximos dias. Aí, só faltarão os servidores, que devem ser empossados no início de janeiro. Portanto, atenderemos a recomendação, não só pela importância do trabalho e empenho do Ministério Público, como, também, porque temos interesse em operacionalizar essas vagas”, afirmou Garcia.