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Por recomendação do MPE, Sejusp terá 90 dias ativar anexo de presídio em Corumbá

promotoria diz que não utilização do espaço 'é desperdício de recursos do erário'

28 OUT 2016
Thiago de Souza
21h32min
Anexo do presídio foi inaugurado, mas não ativado Foto: Anderson Gallo - Diário Corumbaense

O MPE (Ministério Público Estadual) recomendou que a Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública) de Mato Grosso do Sul ative o anexo do presídio masculino de Corumbá, que foi inaugurado, mas não funciona.

O MPE disse, na recomendação, que o novo espaço do presídio tem a função de diminuir a superlotação e promover a melhor distribuição dos presos entre as celas. A ação foi da 5ª Promotoria de Justiça da Execução Penal. Segundo inquérito 007/2016, da promotoria, apesar de haver 228 presos do sexo masculino, o local conta com cerca de 508 apenados, ou seja, mais do que o dobro da quantidade ideal.

Foi nesse inquérito que os promotores verificaram que havia a construção de um anexo, com celas e solitárias, com capacidade para 190 presos, mas que não era usado. O custo da obra foi de  R$ 2.391.815,38, verba proveniente do Fundo Penitenciário Nacional. O MPE também acrescentou que a não utilização do espaço se caracteriza como desperdício de recursos do erário.  

Agepen vai atender MPE

Ao Diário Corumbaense o diretor-presidente da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen), Ailton Stropa Garcia, disse que a recomendação do MPE será atendida. “A Agepen vai atender a recomendação. Apesar da inauguração, havia vários problemas de segurança e, inclusive de abastecimento de água que tivemos que resolver e devemos findar nos próximos dias. Aí, só faltarão os servidores, que devem ser empossados no início de janeiro. Portanto, atenderemos a recomendação, não só pela importância do trabalho e empenho do Ministério Público, como, também, porque temos interesse em operacionalizar essas vagas”, afirmou Garcia.

 

 

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