O deputado estadual Amarildo Cruz (PT) aproveitou as comemorações do Dia do Servidor para ‘jogar na cara’ a inutilidade de decreto que proibiu o uso de equipamentos sonoros, fogos de artifício, publicidade ou qualquer instrumento que produza som na região do Parque dos Poderes.

É que o próprio governo descumpriu o Decreto Normativo n°14.827, de 28 de agosto de 2017, ao realizar atividades para a Semana do Servidor, no estacionamento da Segov (Secretaria de Estado de Governo e Gestão Estratégica), nos dias 27 e 28 de outubro.

De acordo com a lei, fica proibida a “utilização de aparelhos ou de instrumentos, de qualquer natureza, produtores ou amplificadores de sons, ruídos, barulhos e rumores, individuais ou coletivos, tais como, trompas, apitos, tímpanos, campainhas, buzinas, sinos, sereias, matracas, cornetas, amplificadores, autofalantes, tambores, veículos de som, fanfarras, banda ou conjuntos musicais” na região.

Contudo, isso não impediu a realização do Sunset Servidor no dia 27, com a apresentação da banda Beatles Maníacos, e, no dia seguinte, do 8º Circuito de Caminhadas do Servidor de MS, com apresentação do Grupo Sampri.

“No decreto de autoria do próprio Executivo proíbe quaisquer manifestações ou atividades que não seja de interesse público. Ou seja, governador, o evento ocorrido no estacionamento da Segov, no Parque dos Poderes, foi praticada em razão de exigências do serviço público ou para implementar programas de interesse público? Quero também saber quem autorizou a realização do evento?”, questiona o deputado.

Originalmente, o decreto proibia também “a realização de concentração de pessoas, eventos ou reuniões, independentemente de sua finalidade, sem prévia autorização da Secretaria de Estado de Governo”, mas este inciso foi revogado após pressão popular.