há 5 anos
MPE investiga fiscais da Agetran por suposta cobrança de propina
Ambulantes de terminais estariam 'pagando' para fiscais aliviarem nas inspeções
Edital 0079 da 31ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social de Campo Grande, publicado nesta terça-feira (6) no Diário Oficial do Ministério Público de Mato Grosso do Sul diz que foi instaurado procedimento preparatório contra fiscais da Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito) que estariam praticando improbidade administrativa.
Procedimento preparatório é o primeiro passo do MPE rumo a abertura de inquérito para investigar eventuais crimes.
De acordo com o edital os fiscais da Agetran estariam “recebendo propina dos ambulantes para fazer ‘vista grossa’ na fiscalização dos terminais rodoviários”. A questão será conduzida pelo promotor de Justiça Humberto Lapa Ferri.
Essa fase da apuração dura, em média, 30 dias. Depois disso, se confirmada a denúncia, o caso vira inquérito e, dependendo da interpretação do promotor, a acusação segue para um juiz que define se a ocorrência vira processo, ou não.
No Diário Oficial do MPE não é informado se algum fiscal já foi ouvido pelo promotor.