15/12/2018 11:30
Com projeto ‘anti-Escola sem Partido’, Dagoberto lamenta votos nas mãos de bancada conservadora
Polêmica pauta que limita temas em salas de aula foi arquivada, mas nova revisão deve acontecer em 2019
Em cenário de Congresso amplamente renovado em que cresceu o número de eleitos religiosos e simpatizantes a pautas conservadoras, deve ser enfim decidido o futuro do projeto conhecido como ‘Escola sem Partido’. Isso porque, com tempo apertado, a votação foi arquivada.
Autor de projeto que se opõe a este, o deputado federal reeleito Dagoberto Nogueira (PDT) levanta série de preocupações a respeito. Membro da Comissão Especial que analisa o ‘Escola sem Partido’ na Câmara, apresentou em novembro o Projeto de Lei n° 10.997/2018, que institui a Política Nacional de Liberdade para Aprender e Ensinar. Segundo ele, para tentar garantir aos alunos, professores e profissionais da educação a livre manifestação de pensamento e opiniões para o enriquecimento do processo pedagógico de ensino-aprendizagem.
Contudo, o projeto oposto ao de Dagoberto já tem aprovação certa do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL). Deve receber, inclusive, pontos que preveem mais punições a professores.
“É um retrocesso, isso nos leva a uma condição de voltar numa era antiga. Se suprimir todo cunho ideológico, que está aí, aconteceu e tem que ser repassada, como que vai discutir história? Pessoas que influenciaram os rumos do mundo tiveram seus lados, direita, esquerda, o que for, vai negar esse conhecimento em um ambiente de ensino?”, questiona o deputado.
Dagoberto defende a postura adotada em países desenvolvidos, que colocam a escola como um ambiente de vanguarda e pensamento crítico. Ele critica a atuação da bancada evangélica, que votaria através de interesses religiosos no país em que o Estado é laico, perante a lei.
“Pra mim é ‘escola com ditadura’, estão levando pra uma situação ridícula. Não é possível que se mantenha por muito tempo, a própria população vai regular isso. Essa onda de hipocrisia, de não querer que as coisas aconteçam, isso tem que ter um fim. Já evoluímos tanto contra o racismo, preconceitos contra sexualidade... Mas pelo menos hoje em dia conseguimos discutir sobre, antes de sermos submetidos a uma imposição”, avalia.
Polêmico
O projeto 'Escola sem Partido' tem apoio de correligionários do governo eleito. A proposta estabelece em ambientes educacionais o “respeito às crenças religiosas e às convicções morais, filosóficas e políticas” de pais e alunos, ao colocar como precedência os valores de ordem familiar sobre a educação escolar nos aspectos relacionados à educação moral, sexual e religiosa.
O Ministério Público Federal chegou a expedir recomendações para pôr fim a ações arbitrárias contra professores. Recentemente, representantes de entidades educacionais de 87 países assinaram moção contra a censura a professores durante a 6ª Assembleia Mundial da Campanha Global pela Educação, que aconteceu no Nepal. A assinatura do documento foi proposta pela Campanha Latino-americana pelo Direito à Educação (Clade), com apoio, entre outras, de entidades da Noruega, da Alemanha e de Angola.