24/02/2019 11:30
Dois projetos proíbem uso de canudos de plásticos em MS; tema é delicado, dizem vereadores
Um dos projetos está em tramitação na Câmara Municipal e outra na Assembleia Legislativa
Com objetivo de proteger o meio ambiente, uma iniciativa internacional que se tornou lei no município do Rio de Janeiro é debatida em Mato Grosso do Sul: a restrição do uso de canudos plásticos.
Na Assembleia Legislativa, por exemplo, o projeto de deputado Pedro Kemp (PT) foi aprovado em primeira votação em agosto de 2018 e segue na Comissão de Meio Ambiente. Em âmbito municipal, vereadores da Capital pontuam que o debate é 'muito delicado'.
À frente da presidência da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o vereador Otávio Trad (PTB) informou que o assunto tem que ser debatido com muita atenção. "É uma questão bastante delicada. Como membro da CCJ tenho que seguir o que a Lei diz. Ou seja, se vier, vamos analisar de modo que não interfira na competência privada, ou nós estaríamos com uma lei inconstitucional", explica.
O vereador Eduardo Romero (Rede), vice-presidente da Comissão de Meio Ambiente da Câmara Municipal, disse que até tem procurado retirar da sua rotina o uso do canudos plásticos. Ele explica que "há outras possibilidades que substituem, e acredito que devemos sim ir mudando comportamentos e deixar de usar. Nada radical, mas urgente".
O presidente da Comissão de Meio Ambiente, Gilmar da Cruz (PRB), informou que tem um projeto tramitando na Câmara Municipal, em que assina como coautor do vereador Francisco Veterinário (PSB).
"Esse assunto é de fundamental importância. Nós temos que trabalhar sempre pensando em beneficiar o meio ambiente. Mas é claro, a gente tem fazer de uma forma que não venha prejudicar os empresários e as empresas que fabricam esse tipo de material. Além disso, nós temos que preservar o nosso Pantanal", comentou vereador.
Parlamentar ainda afirma que pensa em apresentar na Casa de Leis do município outros projetos que também restringem a utilização do plástico, para que sejam substituídos por materiais biodegradáveis. "Estou conversando com pessoas de outros estados", finaliza.
Projetos em tramitação
Na Câmara Municipal, há o projeto de lei de número 598/18, de 9 de agosto do ano passado, que prevê a proibição do fornecimento de canudos de material plástico a clientes de hotéis, restaurantes, padarias, cafés, bares e similares. Caso o projeto seja aprovado, os estabelecimentos que descumprirem a lei estarão sujeitos às penalidades. Autoria do vereador Francisco Veterinário.
"Apresentei esse projeto. Nós íamos colocar para votação na última sessão do ano passado, mas os vereadores resolveram deixar essa discussão para agora, a partir de março. Estamos fazendo um estudo para vermos quais são os impactos que podem trazer para os comerciantes. Mas até agora não vimos grandes diferenças nos preços, é coisa de centavos. Outro ponto é quanto aos copos descartáveis. Estamos fazendo isso para não trazer prejuízo ao meio ambiente", comentou Francisco.
Já na Assembleia Legislativa, o projeto de lei 130/2018, do deputado estadual Pedro Kemp, proíbe em âmbito estadual o fornecimento de canudos de material plástico aos clientes de hotéis, restaurantes, bares, padarias, conveniências, clubes noturnos, salões de dança e eventos musicais de qualquer espécie, entre outros estabelecimentos.
A lei prevê que em caso de descumprimento ou da não regularização será aplicada multa no valor correspondente a 200 UFERMS. Se for em caso de reincidência, a multa terá o valor dobrado. E se mesmo assim, o estabelecimento insistir, corre o risco de ter as licenças estaduais de funcionamento suspensas, por até 30 dias, com possibilidade de lacração do estabelecimento.
Segundo o deputado, o processo está em tramitação na Comissão de Meio Ambiente. Quanto à repercussão, Kemp informou que não recebeu críticas de empresários do setor. “Não chegou nada para mim neste sentido. Mas esse projeto visa fazer a educação ambiental. Em locais de praia, a gente sabe tem animais atingidos com estes materiais e também pela demora em sua decomposição".