10/09/2019 12:49
Programa Alvará Imediato é aprovado na Câmara
O projeto de lei do Executivo foi aprovado em regime de urgência
As obras simples de Campo Grande terão mais facilidade na emissão de documentos com o projeto Alvará Imediato (AI), aprovado em regime de urgência e única votação na Câmara.
Os vereadores aprovaram nesta terça-feira (10), o projeto de lei complementar 648/19, de autoria do Executivo, que trata da instituição do Alvará Imediato, para agilizar a liberação das construções em Campo Grande.
A proposta prevê reduzir o tempo para liberação do documento de, em média, 25 dias para no máximo 48 horas. O novo software, que atende a engenheiros e arquitetos, está sendo planejado pela prefeitura em parceria com o Sebrae.
A ideia é emitir a documentação rápida para construções de até cinco unidades de residências e salões comerciais de 500 metros quadrados. Atualmente existe uma demora de até 40 dias para a emissão.
O secretário municipal de Meio Ambiente, Luís Eduardo Costa, ponderou que o projeto é um avanço para a desburocratização de Campo Grande que será um modelo para todo o país.
“Fizemos estudos técnicos e conseguimos fazer uma coisa muito responsável porque são obras de baixa complexidade. Isso representa 70% dos projetos que entram para análise e com a rapidez e desafogamento dos processos, vamos dar mais atenção para projetos de alta complexidade”, explicou.
(Secretário de Meio Ambiente, Luís Eduardo- Foto: André de Abreu)