O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), abriu divergência com o relator Marco Aurélio Mello e votou pela possibilidade de prisão após condenação em segunda instância.

"Saliento que essas alterações de posicionamento, 24 anos com a posição atual, 7 anos com a posição do trânsito em julgado, não produziram nenhum impacto significativo no sistema penitenciário nacional", disse.

As informações são do site Brasil 247. O STF retomou hoje o julgamento sobre a validade da execução provisória de condenações criminais, conhecida como prisão em segunda instância. Marco Aurélio, relator, votou contra a medida.

A Corte julga três ações declaratórias de constitucionalidade protocoladas pela OAB, pelo PCdoB e pelo antigo PEN, atual Patriota. No entendimento atual, o Supremo permite a prisão após condenação em segunda instância, mesmo que ainda seja possível recorrer a instâncias superiores.