24/01/2020 10:39
Monitoramento eletrônico de tornozeleira do MS é referência nacional
Em Mato Grosso do Sul, atualmente 1.783 apenados e 155 com medidas protetivas estão usando tornozeleira eletrônica
Pelo menos 28.000 brasileiros, por ordem da Justiça, estão sendo monitorados pela tecnologia da tornozeleira eletrônica, em prisão domiciliar, regime aberto ou semiaberto e em saídas temporárias como no feriado de fim do ano. É a segunda maior população de usuários no mundo. O país só perde para os Estados Unidos (70.000), o primeiro país a adotar o dispositivo, na década de 70 (o Brasil só aderiu a ele em 2010). Os dados são da Spacecom, a maior empresa do ramo no Brasil e na América do Sul.
De acordo com o Portal MS, no estado, atualmente 1.783 (Mil setecentos e oitenta três) apenados e 155 com medidas protetivas (Lei Maria da Penha) estão usando tornozeleira eletrônica. O usuário é monitorado 24 horas por dia por uma equipe de quatro agentes que se revezam, em uma estrutura que conta com 43 servidores e um departamento jurídico. O sistema é tão eficiente que tem ajudado, inclusive, na resolução de crimes e localização de suspeitos.
“A cela é a casa do monitorado”, define o diretor da Unidade Mista Estadual de Monitoramento Virtual, Ricardo Teixeira de Brito. O sistema de monitoramento da tornozeleira eletrônica, implantado no Estado em 2017, já é considerado um dos mais eficientes do País. Recentemente, em visita às instalações do UMMVE, Fabiano Bordignon, diretor do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), órgão do Ministério da Justiça, conferiu o trabalho feito pela equipe e colocou MS como referência nacional no setor.
Como funciona a tecnologia
A tecnologia de ponta utilizada no sistema de monitoramento, permite que o policial penal tenha o usuário da tornozeleira no radar 24 horas do dia. Todos os movimentos e locomoções estão registrados e sinais sonoros são imediatamente emitidos à central caso o monitorado descumpra alguma norma estabelecida.
Quando isto acontece, o agente liga para o usuário para que ele retorne imediatamente. Caso ele informe tratar-se de urgência, como ida a um hospital – a equipe consegue acessar no mapa a localização, confirmando ou confrontando a informação. O juiz responsável é informado sobre a violação e analisa a justificativa do monitorado, para decidir por revogação ou continuidade do benefício.
No caso da Lei Maria da Penha, o juiz pode determinar o uso do dispositivo conhecido como botão do pânico. Quando acionado, em virtude de perigo iminente, ou presença do agressor no perímetro previamente estabelecido, o equipamento emite um alerta para que a vítima seja socorrida. O botão do pânico é importante aliado no combate à violência doméstica sofrida por mulheres.
Nessas situações, a ligação é feita também para a vítima, com intuito de avisá-la da aproximação do agressor. Há casos em que o policial chega ao local no instante em que o infrator está prestes a se aproximar da vítima, evitando desta forma a agressão ou o crime de feminicídio. “Nosso foco é proteger a vítima e dar a ela a segurança da presença do Estado”, explica Teixeira.
Para ampliar o atendimento aos monitorados por tornozeleira eletrônica e aprimorar a fiscalização, recentemente a Unidade Mista de Monitoramento Virtual Estadual (UMMVE), através da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen) criou dois polos no interior do Estado: em Cassilândia e Corumbá. Esses polos atuam na colocação e retirada de equipamentos, na manutenção e todo o suporte necessário para a monitoração eletrônica que é feita em Campo Grande.
Promotor em Cassilândia e responsável pela execução penal do regime aberto, Pedro de Oliveira Magalhães elogia a alta precisão da tornozeleira e a fiscalização do sistema. Em sua opinião, ela é mais eficaz que o pernoite no regime semiaberto, que não possui monitoramento efetivo do apenado durante o dia. “O sistema tem nos ajudado inclusive na resolução de crimes e na localização dos suspeitos”, confirma.
A aceitação da tornozeleira no município, no entanto, não foi de imediato. Logo na implantação houve bastante polêmica. Isto porque, segundo o promotor, muitos acreditavam que o sistema, ao invés de prevenir futuros crimes, fomentaria a impunidade. O que em sua opinião, não procede. “A reincidência acontece com ou sem o uso da tornozeleira”, atesta.
Foi através da comunicação direta entre o Diretor da Unidade e a comunidade de Cassilândia (hoje um dos dois Polos de Monitoramento do interior) que a situação foi resolvida. Em visita à cidade, Teixeira participou de palestras e entrevistas em emissoras de rádio local, esclarecendo a população. Isto teve um efeito bastante positivo na cidade, conforme explicou o promotor. “Este contato fez com que a população sentisse mais confiança no sistema de monitoramento”, garantiu o promotor.