O pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE/MS) julga nesta quarta-feira (28), às 15h, o Balanço Geral e as contas do Governo do Estado referentes ao exercício de 2013. O parecer prévio, que será votado pelos sete conselheiros do TCE, foi elaborado pela conselheira Marisa Serrano depois de análise detalhada do Balanço, entregue pelo Governo do Estado no dia 2 de abril. O documento segue posteriormente para apreciação político-administrativa da Assembléia Legislativa.

A entrega do Balanço Geral de 2013 foi realizada pela auditora-geral do Estado, Tatiana Silva Cunha Pifer e pela coordenadora de Procedimentos e Consolidação, Oraide Serafim Baptista Katayama. O Balanço foi encaminhado para análise minuciosa da 6ª Inspetoria Geral de Controle Externo e seguiu posteriormente para avaliação da Auditoria e do Ministério Público de Contas (MPC).

Com base nestas análises técnicas e jurídicas a conselheira Marisa Serrano elaborou o relatório-voto que será apreciado pelo Plenário do TCE/MS.

Segundo o presidente do TCE/MS, Cícero Antonio de Souza, diversos aspectos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) foram fundamentais para se avaliar a adequação das contas do Governo, “principalmente no que se refere ao cumprimento dos percentuais constitucionais obrigatórios de investimento de 25% na educação e 12% na saúde e respeito ao limite de 60% da Receita Corrente Líquida com os gastos com pessoal", disse o presidente do TCE.