20/03/2020 11:05
Governo decreta estado de calamidade pública em MS
Deputados aprovaram o decreto nesta manhã
O governo do estado de Mato Grosso do Sul decretou estado de emergência por conta do coronavírus nesta sexta-feira (20). E a Assembleia Legislativa aprovou o decreto do Executivo que instala calamidade pública hoje cedo e também já foi publicado.
O decreto de calamidade pública permite a flexibilização de algumas metas fiscais do estado. Ontem o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) disse em live no Facebook que o decreto emergência em saúde pública vai regulamentar uma série de questões relacionadas a prevenção do Covid-19.
São dois decretos que auxiliam o governo do estado. O governo poderá adquirir insumos, produtos e contatar profissionais de forma emergencial.
“Precisamos implantar o estado de calamidade pública, porque é muito importante nas questões fiscais do estado. Isso abre possibilidades para que nós possamos descumprir e flexibilizar alguns gastos do governo”, disse Azambuja durante live no Facebook.
Após o decreto:
Fica constituída Comissão da Assembleia Legislativa composta por cinco deputados, com igual número de suplentes, com o objetivo de acompanhar a situação fiscal e a execução orçamentária e financeira das medidas relacionadas à emergência de saúde pública de importância internacional relacionada ao Coronavírus (Covid-19).
A Comissão realizará, mensalmente, reunião com o Secretário de Estado de Fazenda (Sefaz) e o Secretário de Estado de Saúde (SES), para avaliar a situação fiscal e a execução orçamentária e financeira das medidas.