30/03/2020 19:24
Justiça proíbe protestos contra isolamento social em três estados brasileiros
As medidas atenderam pedido dos ministérios públicos estaduais
Decisões da Justiça em três estados brasileiros proíbe manifestações de rua que gerem aglomerações e exponham pessoas ao risco do novo coronavírus, como as que pedem o fim do isolamento social por conta da doença. Em São Paulo, as medidas são pontuais, já no Maranhão e em Goiás a proibição abrange o estado todo.
Segundo a Isto É, em Goiás, o juiz Adegmar José Ferreira atendeu a ação civil do Ministério Público estadual e proibiu manifestações em todo o Estado, inclusive um ato pela reabertura do comércio marcado para esta segunda-feira, 30. Inclusive, ficou autorizado o uso da força de segurança pública para evitar esse tipo de evento.
No Maranhão, o juiz Douglas de Melo Martins tomou medida semelhante em decisão, dada na sexta-feira, 27. O alvo principal é a Carreata São Luis, convocada por comerciantes e empresários que pedem a retomada do comércio nas cidades. Além de autorizar o uso da força policial, a medida permite apreender veículos e material usados em manifestações. A ação foi ajuizada pelo Ministério Público, Defensoria Pública e OAB do estado.
Interior paulista
Em Ribeirão Preto, interior paulista, a juíza Vanessa Aparecida Pereira Barbosa acatou ação do Ministério Público e proibiu manifestações pela reabertura do comércio, devido ao risco de aglomeração. Uma carreata que estava marcada para este domingo, 29, teve de ser cancelada.
Ações
Ainda segundo a Isto É, a juíza mandou abrir inquérito policial contra os organizadores de manifestações realizadas na sexta-feira, 27. Cinco integrantes do Movimento Conservador Ribeirão Preto, entre eles o assessor parlamentar de um deputado estadual do PSL, tiveram os computadores apreendidos.
O inquérito vai apurar crimes contra a saúde e paz públicas, além de descumprimento à legislação municipal e estadual. De acordo com a juíza, o direito à livre manifestação não pode colocar em risco os demais direitos constitucionais. Foi estabelecida multa diária de R$ 100 mil se a ordem for descumprida.Na cidade, apenas o comércio de produtos essenciais está funcionando. O fechamento vai até 8 de abril.
Em Bauru, a Polícia Civil abriu inquérito para investigar os organizadores de protestos e carreatas pedindo a abertura do comércio. Os atos aconteceram de sexta a domingo, 29, e resultaram em aglomerações. Dois organizadores foram identificados e serão ouvidos. O inquérito apura crimes de associação criminosa e infração de medida sanitária preventiva.
O juiz Mauro Antonini, de Piracicaba, deu liminar neste domingo, 29, proibindo carreatas pela abertura do comércio marcadas para esta semana em São Pedro. A ação foi movida pela prefeitura, que alegou que os atos, convocados pelas redes sociais, contrariavam decretos municipais contra o coronavírus.
O juiz invocou a lei federal dispondo sobre medidas para enfrentamento da emergência em saúde pública devido à pandemia.
Em Capivari, a prefeitura publicou decreto no sábado, 28, suspendendo manifestações com mobilização pública até o dia 8 de abril. Um ato previsto para o domingo teve de ser cancelado. O decreto autoriza a requisição de força policial para evitar as manifestações.