31/03/2020 21:08
TÁ LIBERADO: Tribunal derruba liminar e lotéricas e igrejas podem abrir as portas
Desembargador disse que decisão anterior era 'intromissão indesejável' no poder executivo
Tribunal Regional da 2ª Região derrubou liminar da primeira instância e manteve decreto presidencial que coloca igrejas e casas lotéricas como serviços essenciais. Portanto, os dois serviços podem ser abertos em todo o país.
A decisão foi divulgada na tarde desta terça-feira (31) e atendeu pedido da Advocacia-Geral da União.
A medida cita "intromissão indesejável do Poder Judiciário na atuação dos demais poderes" e afirma se tratar de um risco à crise econômica e também à saúde, já que a ausência de unidades lotéricas pode aumentar fluxo de pessoas em agências bancárias, segundo o UOL.
Ainda segundo o site de notícias, o texto cobra "equilíbrio, serenidade e prudência" de magistrados e afirma buscar "preservar o interesse público, impedindo o cumprimento imediato de liminares que possam causar graves danos à pessoa jurídica de direito público e, consequentemente, à coletividade’’.