13/05/2020 09:46
Governo envia proposta para prorrogar abono salarial de servidores
A ideia é aprovar o abono antes de vigorar o congelamento de salários pelo governo federal
Na sessão desta terça-feira (12), os deputados estaduais receberam do Executivo Estadual o projeto de lei que prorroga o abono salarial do funcionalismo público até 31 de maio de 2021, atendendo uma solicitação dos parlamentares, encaminhada no último dia 7 deste mês.
De acordo com o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Paulo Corrêa (PSDB), a proposta prorroga a ‘concessão de abono salarial aos servidores efetivos ativos, aos aposentados e aos pensionistas que adquiriram direito à paridade, integrantes da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Estadual’.
Líder do governo, o deputado Gerson Claro (PP) diz que, além dos trâmites locais, a preocupação é com a aprovação do projeto que prevê socorro financeiro de R$ 125 bilhões a estados e municípios, mas que congela o salário da maioria das categorias de servidores como contrapartida. O texto foi aprovado esta semana em Brasília.
“O governador sabe da urgência nessa questão, ele entende que essa matéria precisa tramitar rápido para que os servidores tenham o abono mantido e tudo está sendo encaminhado nesse sentido”, afirmou.
A proposta que mantém o abono de R$ 100 a R$ 200 ao funcionalismo precisa ser aprovada antes que a lei federal seja sancionada. O projeto será analisado pela comissões permanentes.