Enquanto no mundo a palavra de ordem é economizar para enfrentar a pandemia do novo coronavírus, em Corumbá, o prefeito Marcelo Iunes (PSDB) dispensou licitação e assinou um termo aditivo ao contrato da empresa  J.B.A.Iunes –ME de propriedade do irmão,  José Batista Aguillera Iunes.

Pasmem! A empresa da família que foi contratada em 2019 sob o documento  de número 18 teve a prorrogação de contrato por mais seis meses a um valor de R$ 982 mil, sem licitação.

O fôlego financeiro chega ao irmão do prefeito, sob o pretexto contratual de prestação de serviços de exames diagnósticos de imagem e/ou laboratoriais, procedimentos cirúrgicos e/ou consulta médica. O 1° termo aditivo foi assinado pelo secretário de Saúde, Rogério dos Santos Leite, e publicada no Diário Oficial de Corumbá no dia 3 de abril de 2020.

Conforme o Portal da Transparência de Corumbá do dia 13 de abril até o dia 10 de junho foram pagos R$ 45,297,10 dos cofres públicos a empresa J.B.A. Iunes. Ou seja, da administração de Iunes diretamente para o bolso da empresa da família.

(Portal da Transparência)

Contratos antigos

Informações e denúncias constam que apesar de indícios de irregularidades, parentesco entre prefeito e donos das empresas contratadas, o fato ocorre desde 2017 quando Marcelo tomou posse da prefeitura, depois que o então prefeito Ruiter Cunha morreu.

Segundo os denunciantes, o prefeito, tentar mascarar o direcionamento para contratações de empresas como, por exemplo, o “chamamento público n.º 01/2019”, que resultou na recontratação da empresa familiar do prefeito J.B.A (processo n.º 48/507/2018), por meio do contrato n.º 018/2019, no valor de R$ 523.877,24.

Inicialmente a empresa J.B.A. Iunes, tinha o nome fantasia de Citolab Laboratório Clínico, com nome real de A.C.B. Iunes com sociedade entre a esposa do prefeito, Amanda Cristiane Balancieri e o irmão dele José Batista Iunes. Eles receberam dos cofres públicos o valor de R$ 997.654,32 em 2017. 

Em 2018, Amanda saiu da sociedade e José assumiu adotando J.B.A Iunes como nome jurídico. A empresa recebeu da prefeitura R$ 442.614,63. Em 2019 foram pagos R$ 268.452,90.

Posicionamento da Prefeitura

Questionada, a assessoria de comunicação da Prefeitura de Corumbá emitiu nota e negou quaisquer irregularidades em relação aos contratos.

Sobre a lisura do contrato entre a Secretaria Municipal de Saúde de Corumbá e o laboratório Citolab, a Prefeitura de Corumbá esclarece:

– O referido laboratório presta o mesmo serviço ao Município muito antes da atual gestão e, conforme consta no Portal da Transparência, cobra preços até mais baixos que o de mercado, visto que os valores são fixados por meio da Tabela Complementar do SIA/SUS Municipal, fixada pelo Decreto nº 2101, de 05 de fevereiro de 2019;

– Essa situação já foi alvo de investigação do Ministério Público Estadual (MPE), após denúncia feita por um ex-vereador. A queixa foi arquivada antes mesmo de se tornar Inquérito Civil por total falta de fundamento legal. O processo também já foi analisado e aprovado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).

– No município, a realização de diversos exames médicos complementares sempre foi feita no modelo de Credenciamento Público. Ou seja, todo e qualquer laboratório pode se inscrever para oferecer esses serviços, desde que cumpra as disposições impostas pela Legislação;

– O Credenciamento Público possui prazo determinado de até um ano ou saldo do próprio credenciamento. Sendo assim, qualquer laboratório pode se inscrever no Processo em qualquer período do ano, salvo as ocasiões vedadas pela Lei;

– O Processo de Credenciamento Público passa por auditoria e análise dos órgãos de controle interno e externo, que atestam a sua legalidade após profunda análise técnica.