Geral
24/06/2020 19:16
Câmara altera projeto e fixa em dez anos a validade da CNH de motoristas profissionais
Nesta terça, o projeto fixava em cinco anos a validade da habilitação desses trabalhadores
Divulgação PMCG
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (24), alterações no projeto que muda o Código de Brasileiro de Trânsito, o CBT. Uma delas é que permite que a CNH de motoristas profissionais com menos de 50 anos passe a ter validade de dez anos.
Nesta terça-feira (23), o texto-base, aprovado pelo plenário da Câmara dava conta que esses profissionais deveriam renovar a CNH a cada cinco anos.
Com isso, segundo o G1, motoristas profissionais ficarão enquadrados na regra geral:
• CNH com validade de dez anos para quem tiver menos de 50 anos
• CNH com validade de cinco anos para quem tiver idade igual ou superior a 50 anos e inferior a 70 anos;
• CNH com validade de três anos para condutores com idade igual ou superior a 70 anos.
Após a conclusão da votação na Câmara, o projeto segue para o Senado.
O projeto foi apresentado pelo presidente Jair Bolsonaro no ano passado, a fim de agradar os motoristas profissionais, que são parte de sua base eleitoral.
Entre as mudanças, o projeto amplia o prazo para a renovação dos exames de aptidão física e mental para a renovação da CNH e estabelece a obrigatoriedade do uso de cadeirinha para o transporte de crianças de até 10 anos que ainda não atingiram 1,45 metro.
O projeto regulamenta ainda a circulação de motocicletas entre os veículos, mantém a exigência de exames toxicológicos para motoristas das categorias C, D e E e prevê limites diferentes de pontuação na carteira de motorista, antes da suspensão, no prazo de 12 meses.