06/08/2020 09:48
Serralheria engana clientes, funciona sem alvará e ganha multa do Procon
O Procon Estadual emitiu 26 notificações à empresa
Uma Serralheria da avenida Júlio de Castilho, em Campo Grande, foi autuada e multada pelo Procon/MS, por não entregar serviços contratados por dezenas de clientes. Os representantes do estabelecimento foram intimados para comparecer nas audiências de conciliação, mas não foram.
O Procon Estadual emitiu 26 notificações à empresa, que mesmo assim, não se manifestou. Os proprietários não entregaram os serviços e também não devolveram o dinheiro dos clientes. Para cada infração foi arbitrado o valor de 220 Uferms – Unidade Fiscal Estadual de Referência de Mato Grosso do Sul. Atualmente, cada unidade equivale a R$ 31,18 e, assim, o montante da multa chega a R$ 178.348,60, uma vez que o total de Uferms é de 5.720.
Em atendimento às demandas dos consumidores, equipe de fiscalização do Procon Estadual realizou ação na sede da empresa tendo constatado inúmeras outras irregularidades, entre as quais a ausência de alvará de localização e funcionamento e de licenças ambiental, sanitária e alvará do Corpo de Bombeiros que deveriam estar expostos em local visível.
Os donos recusaram comparecer ao local e os fiscais foram recebidos por três funcionários da empresa. Apesar de não se tratar de fiscalização trabalhista, os três empregados aproveitaram a presença da equipe para denunciar irregularidades no regime de trabalho.
Um deles alegou trabalhar há seis anos, outro um ano e terceiro dois meses sem, no entanto terem direitos trabalhistas por não terem registro em carteira e, ainda por cima, estão com seus salários atrasados.