há 3 anos
Mendes diz que Mari Ferrer foi vítima de 'tortura e humilhação' em caso de estupro
Ele classificou as cenas da sessão, divulgadas pelo portal Intercept, como "estarrecedoras"
Nas suas redes sociais, nesta terça-feira (3), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes se manifestou sobre a audiência referente a um caso de estupro envolvendo a promoter catarinense Mariana Ferrer, de 23 anos.
Ele classificou as cenas da sessão, divulgadas pelo portal Intercept, como "estarrecedoras" e afirmou que a Justiça não deve ser instrumento de "tortura e humilhação".
As cenas da audiência de Mariana Ferrer são estarrecedoras. O sistema de Justiça deve ser instrumento de acolhimento, jamais de tortura e humilhação. Os órgãos de correição devem apurar a responsabilidade dos agentes envolvidos, inclusive daqueles que se omitiram", escreveu Mendes.
A reação do ministro veio após a publicação de reportagem do Intercept que revelou a sentença que inocentou o empresário André de Camargo Aranha, acusado de estuprar a jovem durante uma festa em 2018.
O juiz Rudson Marcos, da 3ª Vara Criminal de Florianópolis, acatou a argumentação do Ministério Público de que houve "estupro culposo", quando não há intenção. O crime não está previsto em lei e abre jurisprudência inédita.