31/10/2013 09:42
Justiça investiga possíveis irregularidades em abrigo municipal de Itaporã
Determiação
A Promotoria de Justiça da Comarca do município de Itaporã instaurou um procedimento preparatório para apurar possíveis irregularidades e precariedade na infraestrutura no município de Douradina. A medida foi publicada na edição do Diário Oficial do Ministério Público de Mato Grosso do Sul, desta quinta-feira (31).
De acordo com a publicação, a inspeção será realizada em um abrigo municipal de Itaporã. O documento afirma que a ação será feita em detrimento da violação dos princípios constitucionais da proteção integral e da propriedade absoluta das crianças e adolescentes que são abrigados na instituição.
Consta também na publicação de hoje do Diário da Justiça que a 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Sidrolândia instaurou Inquérito Civil para apurar o possível desvio de verba proveniente de recursos do Ministério da Saúde. Segundo o documento, o recurso já tinha destinação vinculada.