A CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado se reúne na próxima terça-feira (5) para retomar a discussão da reforma do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) que visa disciplinar a compensação das perdas dos Estados com a redução das alíquotas interestaduais.

A votação estava prevista para o último dia 30 de outubro, porém foi adiada para que houvesse tempo de consolidar uma proposta que contemplasse pedidos da União, Estados e Municípios. A redução está prevista no projeto (PRS 1/2013) e já foi aprovado pela CAE, porém ainda falta ser aprovado no Senado.

Em busca da unificação das alíquotas do ICMS, o texto reduz gradualmente a partir do ano que vem, a taxa cobrada nas transações entre os Estados que atualmente é de 7% para regiões Sul e Sudeste e 12% nas demais localidades brasileiras.

O projeto de autoria do senador Paulo Bauer PSDB/SC) reproduz os termos da Medida Provisória 599/2012, que instituiu o Fundo de Compensação de Receitas (FCR). Na época, houve muitas críticas de parlamentares quando ao uso de um instrumento provisório, a MP, para disciplinar um assunto com impacto pelos próximos 20 anos, tempo estimado para os reflexos da reforma do ICMS prevista no PRS 1/2013, do Senado.

Fonte: Agência Senado