09/11/2021 18:46
STF impõe derrota a Lira e Bolsonaro e suspende 'orçamento secreto'
Parlamentares devem reagir e votar em peso a favor da PEC dos Precatórios
Com seis votos favoráveis, o plenário do STF manteve suspensão do pagamento das emendas de relatoria, apelidada de ‘’orçamento secreto’’, nesta terça-feira (9).
O julgamento continua em plenário virtual, até as 23h59 desta quarta-feira (10). Há tempo para revisão de votos ou qualquer outra alteração, mas é incomum haver mudanças.
Os votos favoráveis vieram da relatora da ação, proposta por partidos políticos, Rosa Weber, Alexandre de Moraes, Luis Roberto Barroso, Cármen Lucia, Ricardo Lewandowiski e Edson Fachin.
Partidos de oposição questionam que o dinheiro das emendas de relator não tem transparência quanto ao destino e alegam que o governo usa esse instrumento para comprar votos no Congresso.
Ao contrário das emendas individuais, onde há critérios iguais de distribuição do dinheiro, as emendas de relator são garantidas pelos parlamentares de maneira informal, sem transparência para onde vão os recursos.
No entanto, a decisão é para manter a suspensão das emendas e não acabar com esse instrumento. Analistas políticos entendem que o STF e o Congresso vão chegar a um meio termo, a fim que se mantenha as emendas de relatoria, mas que se dê transparência ao processo.
Ainda segundo os analistas, deputados devem votar a favor da PEC dos Precatórios, nesta terça-feira, como resposta à interferência do STF no parlamento.