há 4 anos
Vereador acusado de bater na ex-noiva deve voltar ao mandato em Dourados
A Câmara foi notificada pela Justiça de MS depois que o desembargador João Maria Lós anulou o processo administrativo e suspendeu efeitos da sentença local
O vereador de Dourados Diogo Castilho (DEM), acusado de agredir a noiva e que responde na Justiça por violência doméstica pode voltar ao mandato na Câmara nos próximos dias. Isso porque a Casa de Leis já foi notificada da decisão judicial do desembargado João Maria Lós, que anulou o processo administrativo que o afastou do cargo.
Além da questão criminal, Castilho (DEM) é investigado por suposta quebra de decoro parlamentar na Câmara com risco de perder o mandato. Ele chegou a ser preso e ficar alguns dias na Penitenciária de Dourados.
Segundo o Dourados News, a partir dessa notificação o democrata pode retomar imediatamente o exercício do mandato, sem haver formalidades. Contudo, o departamento jurídico do Legislativo ainda estuda a possibilidade de recorrer, conforme relatado pela assessoria de imprensa.
Processo administrativo
O vereador tornou-se alvo de processo administrativo e no dia 13 de setembro o plenário da Casa de Leis votou pela abertura de Comissão Processante.
Além dar início à investigação interna que poderia resultar em cassação do mandato, foi determinado afastamento do investigado por 90 dias, com a posse do suplente, Edson Souza (DEM), votado por 979 eleitores em 2020.
Porém, esse processo administrativo acabou anulado nesta semana depois que o desembargador João Maria Lós deferiu “pedido de tutela antecipada recursal à apelação, suspendendo os efeitos imediatos da sentença (revogação da tutela liminar concedida), declarando a repristinação dos efeitos da liminar anteriormente concedida em plantão judicial”.