04/08/2022 11:06
Beneficiários do Auxílio Brasil poderão fazer consignados após sanção de Bolsonaro
União poderá descontar empréstimo em valor de até 40% diretamente do Auxílio Brasil ou do Benefício de Prestação Continuada (BPC)
Os beneficiários do Auxílio Brasil ou do Benefício de Prestação Continuada (BPC) poderão contratar empréstimos consignados para serem descontados nos pagamentos. O presidente Jair Bolsonaro (PL), sancionou a medida provisória. A MP foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (3).
Conforme o Metrópoles, o limite de valor é o correspondente a 40% do benefício recebido. Dessa forma, o pagamento será abatido dos beneficiários de forma “irrevogável e irretratável”.
O Senado Federal aprovou o projeto em 7 de julho, aumentando de 35% para 40% a margem de crédito consignado de aposentados e pensionistas do Regime Geral de Previdência Social. Em nota, o Planalto afirma que será possível “contribuir para a retomada econômica e a preservação de empregos e renda”.
O governo federal defende que um aumento moderado da margem de consignação para obter recursos na linha de crédito consignado é vantajoso por representar menores riscos para as instituições financeiras e por ser o formato que menos onera os beneficiários do Regime Geral de Previdência Social e dos programas federais de transferência de renda.
Já órgãos de defesa do consumidor argumentam que a medida poderá aumentar o número de brasileiros classificados como superendividados. Dados apresentados pelas instituições indicam que o atual limite de margem consignável (40%) é extremamente elevado para o padrão dos consumidores brasileiros, em especial, para as famílias em situação de vulnerabilidade social.