10/02/2023 14:51
STF derruba lei do MS e libera linguagem neutra em escolas do País
Votação continua, mas a Corte já tem maioria para anular proibição
Seis dos onze ministros do STF votaram para derrubar proibição de uso da linguagem neutra em escolas do País. Uma lei do estado de Rondônia proibia o uso desse expediente na grade curricular, no material didático e em concursos públicos.
Segundo o UOL, a votação é pelo Plenário Virtual e ainda faltam cinco juízes para se manifestar. O relator da ação na Corte Suprema foi o ministro Edson Fachin. Ele votou por derrubar a lei estadual em Rondônia e alegou que compete exclusivamente à União, deliberar sobre questões de Educação.
Fachin foi acompanhado pelos colegas Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Dias Toffoli e Luís Roberto Barroso.
MS
A proibição analisada era uma lei estadual de Rondônia, mas a decisão dos ministros tem repercussão geral, ou seja, todas as leis semelhantes – Mato Grosso do Sul tem uma – também foram derrubadas.
Aqui não
Em janeiro de 2022, o então governador, Reinaldo Azambuja, do PSDB, sancionou lei proposta pelo deputado Márcio Fernandes, do MDB e proibiu o uso de linguagem neutra em escolas e documentos oficiais.
Segundo a Folha de SP, a votação na Assembleia Legislativa se deu por 14 a 1. O único a votar contra foi o deputado Pedro Kemp, do PT.