15/02/2023 17:41
Conselho Municipal cobra cumprimento da lei Henry Borel em Campo Grande
Lei trata sobre as medidas protetivas específicas para crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica
O cumprimento da lei Heny Borel é um dos pedidos de Márcio Benites, presidente do Conselho Municipal da Criança e Adolescente, após Campo Grande vivenciar o caso de Sophia de Jesus Ocampo, de 2 anos, morta ao ser espancada e estuprada pela mãe e pelo padrasto.
O pedido aconteceu durante a audiência pública, na manhã desta quarta-feira (15), em que o tema principal foi a melhoria na rede de proteção às crianças e adolescentes.
A lei trata sobre as medidas protetivas específicas para crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica e familiar e considera crime hediondo o assassinato de menores de 14 anos.
“Temos problema da implantação da sala de escuta, prevista na lei Henry Borel, de 2022”, disse Márcio. A sala de escuta, inclusive, é um dos encaminhamentos entregue a Câmara Municipal para melhorar a rede de proteção.
Ainda no assunto, Carla Rodrigues, representante o Conselho Estadual da Criança e Adolescente, cobrou que o “discurso da intersetorialidade vá além”, solicitando que a rede de proteção se coloque na posição do pai e da família.