Decisão da 2ª Câmara Cível do TJMS desbloqueia bens de réus envolvidos no escândalo conhecido como a ''Máfia do Câncer'', no Hospital do Câncer, em Campo Grande. O julgamento ocorreu na tarde desta terça-feira (23). 

Os réus são o médico Adalberto Abrão Siufi e a representação da filha dele, Betina Siufi, falecida por câncer em 2021. A sessão foi uma continuação do julgamento iniciado no dia 9 de maio, mas interrompido por pedido de vista do desembargador Nélio Stábile. 

A defesa havia entrado com um recurso de agravo de instrumento contra decisão da Justiça de 1ª instância. Foram muitos os argumentos usados pelos advogados dos réus, entre eles a ausência de provas de improbidade administrativa, prescrição da ação e até a mudança da lei sobre dolo ou culpa em atos de improbidade administrativa. 

Os advogados, liderados por Carlos Marques, sustentam também que a Fundação Carmem Prudente, que administra o hospital, é uma entidade privada e que não gere recursos públicos, apenas recebe valores de um contrato feito com a Prefeitura. 

BENS

Os réus alegaram na ação que os bens dos envolvidos no caso estavam bloqueados desde 2014, ocasião da denúncia. 

''Essa situação perdura sem que até hoje a ação principal tenha sequer sido instruída’’, reclamou a defesa. 

Outra vitória da banca de advogados é que a sentença do TJ anula decisão da ação civil pública para que o juiz aprecie a alegação de perda de objeto da ação antes de mandar prosseguir o referido processo. 

A Justiça Federal, que recebeu a ação inicialmente, teve a competência questionada e foi considerada incompetente para julgar ações onde não havia mal uso de verba federal. Por isso o caso foi enviado à Justiça Estadual. 

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