Vereadores de Campo Grande aprovaram nesta quinta-feira (22), em sessão ordinária da Câmara Municipal, a proposta que garante gratuidade do transporte público. Para obter a gratuidade, será necessária a apresentação do comprovante de inscrição.

O Projeto de Lei 10.820/23  foi votado em regime de urgência e tem como finalidade assegurar aos candidatos inscritos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e nos demais vestibulares de Universidades Públicas com provas realizadas em Campo Grande, a gratuidade da tarifa de todos os serviços de transporte público convencional do município, exclusivamente nas datas que serão aplicados os exames presenciais. 

Para viabilizar a gratuidade, foi aprovado o Projeto de Lei Complementar 864/23, que altera o parágrafo 1º do artigo 2º da Lei Complementar 485, de abril deste ano. A proposta, do vereador Ronilço Guerreiro, inclui no montante de R$ 15,6 milhões da subvenção econômica do transporte.

Pela legislação vigente, o valor estava previsto para estudantes da Rede Municipal de Ensino, além das gratuidades concedidas aos demais passageiros idosos, pessoas com deficiência e seus acompanhantes beneficiados.

A proposta é do vereador Ronilço Guerreiro, assinada também pelos vereadores Clodoilson Pires, Professor Juari, Ayrton Araújo, Betinho, Professor Riverton, Zé da Farmácia e vereadora Luiza Ribeiro.