21/07/2023 08:43
Juiz rejeita denúncia do MP contra Consórcio Guaicurus sobre irregularidade em licitação
Sentença saiu nesta sexta-feira (21)
Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul propôs ação civil pública contra Consórcio Guaicurus, alegando ilegalidade durante a licitação de 2012, em Campo Grande. A denúncia foi rejeitada pelo juiz Ariovaldo Nantes Corrêa, e publicada nesta sexta-feira (21).
Segundo o advogado de defesa do consórcio, André Borges, o Ministério Público queria anular o contrato de concessão de ônibus do Consórcio Guaicurus, alegando ilegalidade durante a licitação.
"Saiu a sentença nesta sexta-feira (21), o juiz rejeitou integralmente, uma sentença muito bem fundamentada. Ou seja, a licitação e o contrato do ônibus não são irregulares", afirmou.
O MPMS alegou que foi instaurado o Inquérito Civil com objetivo de apurar possíveis irregularidades nos processos administrativos à concessão dos serviços de transporte público de Campo Grande que originou o Contrato de Concessão nº 330/20122.