30/01/2024 15:47
Tribunal de Contas vai coordenar comissão de gestão do transporte escolar no MS
Primeira fiscalização deve acontecer em março
Tribunal de Contas do MS foi homologado como coordenador da Comissão Técnica da Gestão do Transporte Escolar do Estado.
Conforme a divulgação, representantes de instituições assinaram o Termo de Cooperação e se reuniram para conhecer a proposta de trabalho para o biênio 2024/25.
Ainda segundo divulgado, o chefe da Divisão da Fiscalização da Educação do TCE-MS, Marcos Camillo, explicou que a proposta apresentada hoje já foi aprovada pela presidência da Corte de Contas.
''Estamos repassando a nossa proposta de programação do biênio 2024-2025 para auditorias, sistemas necessários para a verificação do transporte, entre outras coisas''.
O Termo, assinado no dia 5 de dezembro de 2023, estabelece as diretrizes e as normas sobre o acesso ao transporte escolar pelos alunos da rede estadual de ensino residentes na zona rural e institui o Programa Estadual de Transporte Escolar do Estado.
O documento, segue o informe, é fruto da necessidade de proporcionar um trânsito seguro aos usuários nas vias e da necessidade de integração dos órgãos responsáveis pela concessão dos serviços, pela capacitação dos condutores, pela autorização de tráfego, pela inspeção e pela fiscalização para a proteção das vidas e extinção das irregularidades dos veículos e dos condutores desses veículos que não preencherem os requisitos legais exigidos.
Ao Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul coube a responsabilidade de coordenar a Comissão Técnica da Gestão do Transporte Escolar; quando necessário, convocar reuniões mensais da Comissão; convocar os integrantes verificação in loco, nos municípios da situação dos veículos e dos condutores, fiscalizar a regulamentação das atividades do Transporte de Escolares nos municípios, a fim de cumprir o que determina o Código de Trânsito Brasileiro; solicitar e verificar os documentos dos Jurisdicionados fiscalizados, promover parcerias com os municípios e entidades para viabilizar capacitações em busca da melhoria no transporte escolar na área urbana e rural do Estado de Mato Grosso do Sul.
A procuradora de justiça, Vera Vieira, representante do Ministério Público na Comissão, adiantou que a primeira fiscalização deve acontecer em março.
''Nós vamos desenvolver no primeiro semestre de 4 a 5 fiscalizações nos municípios, a primeira em março na volta as aulas. Queremos a colaboração do gestor municipal porque o nosso viés não é punitivo, mas sim orientativo, mas não podemos esquecer que o transporte tem regramentos, envolve crianças e adolescentes e por isso precisamos de qualidade”.
Uma nova reunião da Comissão já está marcada para o dia 1º de março.