19/06/2025 09:30
Caos na Saúde iminente: fim da regulação municipal em CG pode paralisar 17 mil pacientes em filas
Após colapso em UPAs, Campo Grande enfrentará desastre com estadualização de leitos; MP investiga
A 76ª Promotoria de Justiça de Campo Grande instaurou um procedimento para apurar a legalidade da criação da Central Única de Regulação de Urgência e Emergência pelo Governo do Estado, medida que retira a competência de regulação do município. A investigação, registrada como Notícia de Fato, foi motivada por uma nota oficial do Conselho Municipal de Saúde (CMS) da Capital, que se manifestou de forma contrária à mudança.
Dentre o setor de Saúde, é comentado que a Capital perder o controle sobre a regulação e vagas se deve por incompetência da atual gestão municipal, que não demonstrou interesse em cumprir a função.
A centralização dificulta o monitoramento da fila de regulação por parte dos conselhos municipais de saúde e da população local, prejudicando a transparência do processo e o controle social, que, segundo a denúncia, são fundamentais para assegurar a equidade e a justiça na distribuição de vagas hospitalares
A apuração teve início após o Conselho encaminhar ao Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) uma "Nota de Posicionamento Oficial", datada de 5 de junho. No documento, o conselho repudia a Resolução CIB/SES n. 670, que estabelece a centralização. Segundo os autos, o conselho argumenta que a medida viola o princípio da descentralização do Sistema Único de Saúde (SUS), desconsidera as necessidades específicas de Campo Grande e representa um "retrocesso" na gestão da saúde.
A nota do CMS, assinada pelo coordenador Jader Vasconcelos, também alerta para o risco de aumento da ineficiência, da burocracia e para o comprometimento da transparência e do controle social sobre as filas de vagas hospitalares. O conselho afirma que a resolução foi aprovada sem diálogo prévio com as instâncias de controle social.
Com base nessa manifestação, o promotor de Justiça Marcos Roberto Dietz, titular da 76ª Promotoria, instaurou o procedimento investigatório. Conforme a decisão nos autos, foi expedido um ofício, no dia 12 de junho, à Secretaria Municipal de Saúde (SESAU) solicitando, no prazo de 15 dias, uma manifestação formal sobre os fatos, incluindo os impactos da resolução estadual na gestão da saúde da capital e as críticas feitas pelo conselho.
O Conselho Municipal de Saúde destaca que “Ao transferir a competência da regulação hospitalar para um ente distante da realidade cotidiana das unidades e dos usuários, corre-se o risco de agravar os gargalos já existentes, ampliar o tempo de espera por internações e dificultar o fluxo assistencial, além de gerar sobrecarga administrativa nos serviços de regulação estadual".